-- Os primeiros esforços «oficiais» para a preservação de regiões naturais e vida selvagem remontam pelo menos ao século XIX. A menos que consideremos aquilo que, desde a Idade Média, foi feito, por exemplo pelos monarcas europeus no sentido de defender áreas de caça (exclusivas da nobreza) e preservação de espécies cinegéticas.
-- A criação do Yosemite Nacional Park nos EUA (1864) e depois do Yellowstone Nacional Park (1872) e de outros santuários naturais, as primeiras reservas naturais de fauna selvagem em África, implementadas pelas potências colonizadoras, algumas conferências como a Convenção da Casa Branca sobre Conservação (1908), traduziram a urgência em travar uma destruição verdadeiramente colossal levada a cabo nas décadas anteriores, de que a eliminação da Natureza na América do norte era na altura um dos sinais mais visíveis.
-- Mas os primeiros esforços conservacionistas eram ainda limitados, na prática e na teoria: defendia-se o que era considerado «bonito» ou paisagisticamente interessante e belo e certas espécies animais e vegetais julgadas merecedoras disso. Não havia, generalizada, a noção de «biodiversidade» nem de «ecologia» que haveria depois de marcar todo o trabalho de defesa da Natureza ameaçada. A ideia segundo a qual algumas espécies eram «más» e «nocivas» e que por isso não mereciam ser «conservadas» era ainda dominante— exemplo, o lobo em todo o lado e o puma na América.
--No pós II Guerra, a criação da então IUPN--União Internacional de Protecção da Natureza (1948) no seio da UNESCO, depois UICN- União Internacional de Conservação da Natureza e Recursos Naturais ( 1956), ainda hoje importante, constituiu um marco fundamental.
-- Em Portugal, a conservação da Natureza esteve longe de ser pioneira, mas em 1948, um apelo do poeta Sebastião da Gama em defesa da serra da Arrábida, seguido da adesão de um conjunto de personalidades do mundo científico, resultou na criação da Liga para a Protecção da Natureza ( LPN), que desenvolveu um trabalho importante no meio de uma opinião pública alheada.
Mas foi preciso esperar pelos anos 70 para que Portugal subscrevesse os primeiros documentos internacionais relacionados com Ambiente e Conservação e a primeira área protegida a ser crida, o Parque nacional da Peneda – Gerês (1971) inaugurou uma série extensa de zonas com estatuto de protecção da Natureza.
-- A adesão à CEE (UE) veio trazer para o país a necessidade de transpor, para o direito nacional, as normas de protecção da Natureza e biodiversidade que foram também evoluindo muito na Europa. Uma ideia integrada de protecção dos ecossistemas, a vulgarização da ecologia como ciência e como movimento social, resultou na tentativa de criar «desenvolvimento sustentável» compatível com a manutenção dos recursos e valores naturais. A consciência da perda de biodiversidade, cada vez mais sentida, e da ameaça que isso significa, acelerou a criação de mecanismos de protecção, apesar disso insuficientes para deter a tendência e por vezes em contradição com outras políticas europeias, nomeadamente a PAC e o desenvolvimento urbano e das infra-estruturas de transportes, etc.
--A política de conservação da Natureza da União Europeia estrutura-se essencialmente em duas Directivas-base: A «Directiva Aves» (1979) e a «Directiva «Habitats» (1992)
A primeira incide sobre a preservação a longo prazo de todas as espécies de aves selvagens na UE. Identifica uma vasto conjunto de espécies de aves de «conservação prioritária» devido à sua rarefacção, e incumbe os estados-membros de designar Zonas de Protecção Especial» (ZPE) e os respectivos planos de gestão, tendo em conta em especial as aves migratórias, património internacional partilhado.
A segunda, Habitats, identifica cerca de 200 tipos de habitats a conservar na Europa divididos em regiões biogeográficas distintas. Os estados-membros tiveram que definir e propor a criação de várias ZEC – Zonas Especiais de Conservação. Também aqui se exige a existência de planos de gestão que envolvam as diversas actividades humanas em termos sustentáveis, até porque a Europa é um continente humanizado há muitos séculos e por exemplo a agricultura tradicional e extensiva desempenha um papel vital na manutenção e aumento da biodiversidade.
As ZPE e as ZEC, juntas, perfazem e dão corpo à Rede Natura 2000, que se pretende representativa de diversidade de espécies e ecossistemas da Europa.
--- Em Portugal as fragilidades da conservação da Natureza são gritantes.
As directivas europeias têm sido, quando o são, cumpridas— no papel. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade parece ser um conjunto de normas inoperantes face a interesses mais poderosos. O instituto de Conservação da Natureza (ICN) tem cada ano menos recursos e pessoal, apesar do aumento nominal da sua competências.
As áreas protegidas, que cobrem cerca de 10% do território, em muitos casos não têm planos de ordenamento aprovados e são cobiçadas por interesses turísticos/imobiliários apadrinhados pelo próprio Estado, ou são ameaçadas por estradas e outros projectos.
--Em termos mundiais existe um objectivo, traçado em 2002 pelas partes contratantes da Convenção Mundial sobre Diversidade Biológica: travar até 2010 a perda de espécies. Apesar de na Europa se ter assumido com empenho este objectivo, poucos acreditam na sua realização. Recentemente, o governo da Alemanha tem mostrou empenhamento em tornar esta causa «tão conhecida e vital como as alterações climáticas» problema aliás relacionado de diversas maneiras.
-- No mundo, a atenção está focada em ecossistemas os mais biodiversos, como os oceanos, as florestas tropicais ou os recifes de corais. Aqui se estão a perder as espécies que a ciência não teve ainda tempo para catalogar! Travar a moderna «era das extinções» ainda é possível--mas exige mudanças importantes e uma imensa conjugação de vontades!
--Marcos internacionais na causa da luta pela biodiversidade: A Convenção da Biodiversidade (1992) ainda na senda da célebre Conferência do Rio de Janeiro sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Convenção de Bona (2008).
Consulta recomendável:
Livro Vermelho das Espécies Ameaçadas da UICN
Livro vermelho dos Vertebrados de Portugal (ICNB)
Convenção sobre Diversidade Biológica
Documentos sobre Contdown 2010 da Comissão Europeia e Convenção de Berna e de Bona
LOCAL: (Por Cá!)
De vez em quando, uma boa notícia: anuncia-se a criação de uma reserva natural local na zona do Cabedelo, no estuário do Douro. O novo regime jurídico da conservação da Natureza permite a utilização da figura de reserva local, da iniciativa dos municípios, e ao que parece a oportunidade será aproveitada em Gaia, para proteger uma pequena área muito importante em termos de fauna e flora, decisiva também para a manutenção de frágeis equilíbrios entre marés e areias, com vantagens evidentes.
A conservação da Natureza tem sido, em Portugal, remetida para a condição de «parente pobre» das políticas ambientais. Para preservar os ecossistemas, há estratégias no papel, mas não há verbas, nem empenho, nem vontade política. Dir-se-ia a última das prioridades, com um Ministério do Ambiente alheio e desinteressado, condescendente com outros valores que passam sempre à frente: os Projectos de Interesse Nacional que institucionalizam a especulação com terrenos protegidos legalmente em favor do turístico/imobiliário, das estradas e outras intrusões mais ou menos destrutivas. Erro crasso. A defesa da paisagem, da fauna e da flora, tem fundamentos éticos precisos— devemos guardar, para as gerações vindouras, o tesouro natural que nos coube em sorte, não o dilapidando hoje. E que direito temos de destruir linhas evolutivas milenares, cuja real importância nem bem conhecemos, por causa da nossa voracidade e ignorância?
Mas a conservação da Natureza tem fundamentos económicos também. O capital natural pode ser utilizado, sim, desde que essa utilização não o empobreça e diminua. O valor da identidade local, da paisagem natural como da construída, a preservação do que foi sempre conjugação entre trabalho humano e recursos naturais, moldando o território, representa em si mesmo uma riqueza inestimável. Para não falar da Ciência, que retira da Natureza pujante o conhecimento e o «saber fazer» que verdadeiramente faz avançar a Medicina e a maior parte das disciplinas que melhoram a qualidade de vida humana.
Conservar a Natureza em meio urbano é duplamente difícil. Mas é nas grandes cidades e em volta dela que é imperioso agir com celeridade. Se o Cabedelo fica com o futuro garantido— assim se resolvam problemas de falta de civismo e de cultura que poluem a atitude de certos utilizadores da área— restam sem qualquer protecção legal muitas zonas preciosas e ameaçadas no Grande Porto. A anunciada Rede Metropolitana de Áreas Protegidas vai sair do papel? Ou fica-se por intermináveis e sucessivos estudos sem sequência prática?
Temos ainda rincões maravilhosos, surpreendentes para o citadino distraído, que bordejam o tecido urbano e podem ser oásis de turismo ecológico e moderado, de estudo, de recreio e de conhecimento. Por exemplo: o vale do rio Paiva, a antiga reserva do Mindelo, a serra de Santa Justa e envolvente, a própria serra da Aboboreira e a da Freita, e espaços hoje degradados como a serra de Canelas, certos troços litorais e as bacias hidrográficas de alguns dos nossos rios e ribeiras.
Se queremos ter política ambiental consistente, equacionemos seriamente os temas da Energia, do Território, da Biodiversidade, da Água, e integremos o saber já estabelecido nas acções decisivas dos poderes políticos. Façamos uso da inteligência, dos recursos humanos qualificados que temos e das instituições reconhecidas e actuantes.
Se queremos a região do Porto atractiva e forte, harmoniosa no seu desenvolvimento, não há como esquecer a conservação da Natureza, mesmo que isso colida com os restos de velhas e ancilosadas mentalidades.
Possa o Cabedelo ser o início de uma mudança verdadeira!
Bernardino Guimarães
-- A criação do Yosemite Nacional Park nos EUA (1864) e depois do Yellowstone Nacional Park (1872) e de outros santuários naturais, as primeiras reservas naturais de fauna selvagem em África, implementadas pelas potências colonizadoras, algumas conferências como a Convenção da Casa Branca sobre Conservação (1908), traduziram a urgência em travar uma destruição verdadeiramente colossal levada a cabo nas décadas anteriores, de que a eliminação da Natureza na América do norte era na altura um dos sinais mais visíveis.
-- Mas os primeiros esforços conservacionistas eram ainda limitados, na prática e na teoria: defendia-se o que era considerado «bonito» ou paisagisticamente interessante e belo e certas espécies animais e vegetais julgadas merecedoras disso. Não havia, generalizada, a noção de «biodiversidade» nem de «ecologia» que haveria depois de marcar todo o trabalho de defesa da Natureza ameaçada. A ideia segundo a qual algumas espécies eram «más» e «nocivas» e que por isso não mereciam ser «conservadas» era ainda dominante— exemplo, o lobo em todo o lado e o puma na América.
--No pós II Guerra, a criação da então IUPN--União Internacional de Protecção da Natureza (1948) no seio da UNESCO, depois UICN- União Internacional de Conservação da Natureza e Recursos Naturais ( 1956), ainda hoje importante, constituiu um marco fundamental.
-- Em Portugal, a conservação da Natureza esteve longe de ser pioneira, mas em 1948, um apelo do poeta Sebastião da Gama em defesa da serra da Arrábida, seguido da adesão de um conjunto de personalidades do mundo científico, resultou na criação da Liga para a Protecção da Natureza ( LPN), que desenvolveu um trabalho importante no meio de uma opinião pública alheada.
Mas foi preciso esperar pelos anos 70 para que Portugal subscrevesse os primeiros documentos internacionais relacionados com Ambiente e Conservação e a primeira área protegida a ser crida, o Parque nacional da Peneda – Gerês (1971) inaugurou uma série extensa de zonas com estatuto de protecção da Natureza.
-- A adesão à CEE (UE) veio trazer para o país a necessidade de transpor, para o direito nacional, as normas de protecção da Natureza e biodiversidade que foram também evoluindo muito na Europa. Uma ideia integrada de protecção dos ecossistemas, a vulgarização da ecologia como ciência e como movimento social, resultou na tentativa de criar «desenvolvimento sustentável» compatível com a manutenção dos recursos e valores naturais. A consciência da perda de biodiversidade, cada vez mais sentida, e da ameaça que isso significa, acelerou a criação de mecanismos de protecção, apesar disso insuficientes para deter a tendência e por vezes em contradição com outras políticas europeias, nomeadamente a PAC e o desenvolvimento urbano e das infra-estruturas de transportes, etc.
--A política de conservação da Natureza da União Europeia estrutura-se essencialmente em duas Directivas-base: A «Directiva Aves» (1979) e a «Directiva «Habitats» (1992)
A primeira incide sobre a preservação a longo prazo de todas as espécies de aves selvagens na UE. Identifica uma vasto conjunto de espécies de aves de «conservação prioritária» devido à sua rarefacção, e incumbe os estados-membros de designar Zonas de Protecção Especial» (ZPE) e os respectivos planos de gestão, tendo em conta em especial as aves migratórias, património internacional partilhado.
A segunda, Habitats, identifica cerca de 200 tipos de habitats a conservar na Europa divididos em regiões biogeográficas distintas. Os estados-membros tiveram que definir e propor a criação de várias ZEC – Zonas Especiais de Conservação. Também aqui se exige a existência de planos de gestão que envolvam as diversas actividades humanas em termos sustentáveis, até porque a Europa é um continente humanizado há muitos séculos e por exemplo a agricultura tradicional e extensiva desempenha um papel vital na manutenção e aumento da biodiversidade.
As ZPE e as ZEC, juntas, perfazem e dão corpo à Rede Natura 2000, que se pretende representativa de diversidade de espécies e ecossistemas da Europa.
--- Em Portugal as fragilidades da conservação da Natureza são gritantes.
As directivas europeias têm sido, quando o são, cumpridas— no papel. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade parece ser um conjunto de normas inoperantes face a interesses mais poderosos. O instituto de Conservação da Natureza (ICN) tem cada ano menos recursos e pessoal, apesar do aumento nominal da sua competências.
As áreas protegidas, que cobrem cerca de 10% do território, em muitos casos não têm planos de ordenamento aprovados e são cobiçadas por interesses turísticos/imobiliários apadrinhados pelo próprio Estado, ou são ameaçadas por estradas e outros projectos.
--Em termos mundiais existe um objectivo, traçado em 2002 pelas partes contratantes da Convenção Mundial sobre Diversidade Biológica: travar até 2010 a perda de espécies. Apesar de na Europa se ter assumido com empenho este objectivo, poucos acreditam na sua realização. Recentemente, o governo da Alemanha tem mostrou empenhamento em tornar esta causa «tão conhecida e vital como as alterações climáticas» problema aliás relacionado de diversas maneiras.
-- No mundo, a atenção está focada em ecossistemas os mais biodiversos, como os oceanos, as florestas tropicais ou os recifes de corais. Aqui se estão a perder as espécies que a ciência não teve ainda tempo para catalogar! Travar a moderna «era das extinções» ainda é possível--mas exige mudanças importantes e uma imensa conjugação de vontades!
--Marcos internacionais na causa da luta pela biodiversidade: A Convenção da Biodiversidade (1992) ainda na senda da célebre Conferência do Rio de Janeiro sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Convenção de Bona (2008).
Consulta recomendável:
Livro Vermelho das Espécies Ameaçadas da UICN
Livro vermelho dos Vertebrados de Portugal (ICNB)
Convenção sobre Diversidade Biológica
Documentos sobre Contdown 2010 da Comissão Europeia e Convenção de Berna e de Bona
LOCAL: (Por Cá!)
De vez em quando, uma boa notícia: anuncia-se a criação de uma reserva natural local na zona do Cabedelo, no estuário do Douro. O novo regime jurídico da conservação da Natureza permite a utilização da figura de reserva local, da iniciativa dos municípios, e ao que parece a oportunidade será aproveitada em Gaia, para proteger uma pequena área muito importante em termos de fauna e flora, decisiva também para a manutenção de frágeis equilíbrios entre marés e areias, com vantagens evidentes.
A conservação da Natureza tem sido, em Portugal, remetida para a condição de «parente pobre» das políticas ambientais. Para preservar os ecossistemas, há estratégias no papel, mas não há verbas, nem empenho, nem vontade política. Dir-se-ia a última das prioridades, com um Ministério do Ambiente alheio e desinteressado, condescendente com outros valores que passam sempre à frente: os Projectos de Interesse Nacional que institucionalizam a especulação com terrenos protegidos legalmente em favor do turístico/imobiliário, das estradas e outras intrusões mais ou menos destrutivas. Erro crasso. A defesa da paisagem, da fauna e da flora, tem fundamentos éticos precisos— devemos guardar, para as gerações vindouras, o tesouro natural que nos coube em sorte, não o dilapidando hoje. E que direito temos de destruir linhas evolutivas milenares, cuja real importância nem bem conhecemos, por causa da nossa voracidade e ignorância?
Mas a conservação da Natureza tem fundamentos económicos também. O capital natural pode ser utilizado, sim, desde que essa utilização não o empobreça e diminua. O valor da identidade local, da paisagem natural como da construída, a preservação do que foi sempre conjugação entre trabalho humano e recursos naturais, moldando o território, representa em si mesmo uma riqueza inestimável. Para não falar da Ciência, que retira da Natureza pujante o conhecimento e o «saber fazer» que verdadeiramente faz avançar a Medicina e a maior parte das disciplinas que melhoram a qualidade de vida humana.
Conservar a Natureza em meio urbano é duplamente difícil. Mas é nas grandes cidades e em volta dela que é imperioso agir com celeridade. Se o Cabedelo fica com o futuro garantido— assim se resolvam problemas de falta de civismo e de cultura que poluem a atitude de certos utilizadores da área— restam sem qualquer protecção legal muitas zonas preciosas e ameaçadas no Grande Porto. A anunciada Rede Metropolitana de Áreas Protegidas vai sair do papel? Ou fica-se por intermináveis e sucessivos estudos sem sequência prática?
Temos ainda rincões maravilhosos, surpreendentes para o citadino distraído, que bordejam o tecido urbano e podem ser oásis de turismo ecológico e moderado, de estudo, de recreio e de conhecimento. Por exemplo: o vale do rio Paiva, a antiga reserva do Mindelo, a serra de Santa Justa e envolvente, a própria serra da Aboboreira e a da Freita, e espaços hoje degradados como a serra de Canelas, certos troços litorais e as bacias hidrográficas de alguns dos nossos rios e ribeiras.
Se queremos ter política ambiental consistente, equacionemos seriamente os temas da Energia, do Território, da Biodiversidade, da Água, e integremos o saber já estabelecido nas acções decisivas dos poderes políticos. Façamos uso da inteligência, dos recursos humanos qualificados que temos e das instituições reconhecidas e actuantes.
Se queremos a região do Porto atractiva e forte, harmoniosa no seu desenvolvimento, não há como esquecer a conservação da Natureza, mesmo que isso colida com os restos de velhas e ancilosadas mentalidades.
Possa o Cabedelo ser o início de uma mudança verdadeira!
Bernardino Guimarães
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