sábado, maio 02, 2009

GOVERNO EMBARATECE MULTAS DE CRIMES CONTRA O AMBIENTE

A medida agora anunciada ( ou descoberta?) sob a forma de proposta de lei, através da qual o inefável governo que temos pretende baixar os valores das coimas e multas por delitos contra o ambiente, não é --apesar das aparências--um total absurdo. Tem mesmo alguma coerência, a medidazinha do ministério do ambiente. Depois de quatro anos de esquecimento total dos valores ambientais e de ordenamento do território, anulados sob o peso do velho «desenvolvimento» feito de betão e asfalto, quase se torna fatal esta proposta, que a maioria parlamentar há-de rubricar com todo o peso da seu número e da sua insignificância política. Assim fica tudo clarinho como água: vale a pena poluir, contaminar, destruir património natural--nada será punido; ou então uns euros a tempo resolverão o problema. Para quê então fiscalizar?Aguarda-se a extinção dos órgãos que têm tido essa responsabilidade! rios poluídos, resíduos derramados em qualquer sítio, captura de espécies protegidas, tudo passará a marchar bem, sem problemas, longe do perigo de uma multa pesada!
E a medida é ainda coerente porque casa perfeitamente com aquilo que já todos tínhamos percebido: para o governo, a crise ( motivo que foi invocado para tentar justificar esta prática amnistia prévia) serve para que o ambiente e o tal desenvolvimento sustentável vão para a gaveta. E por lá ficarão por muito tempo, enquanto tudo se degrada, o betão avança e a crise se aprofunda. Nesse sentido, o discurso ambientalista governamental, que por vezes ainda assoma por razões de pura táctica política, deve ser entendido como mera diversão. Quem fica a ganhar? O país não, que mais se afunda na decadência e no atraso em relação à Europa e àquele mínimo de civilização a que julgavámos ter direito.
Bernardino Guimarães

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