POLUIR À VONTADE

A gente lê e nem sabe se acredite, se leve à conta de um desvario primaveril. Mas não— o governo vai mesmo baixar significativamente os valores das multas por infracções, leia-se crimes, contra o ambiente. Licença para poluir, contaminar e destruir património natural? Parece que o «bodo aos infractores» se estriba na «crise económica» que afecta o país. Extraordinária justificação! A partir de agora, se esta proposta de lei for aprovada em parlamento, poluir um rio com descargas tóxicas, exceder todos os limites de gases contaminantes para a atmosfera, colher ou abater espécies protegidas, entre outras malfeitorias, passa a ser punido com multas benévolas, quase simbólicas, para que destruir a Natureza e os bens comuns da sociedade saia barato, não vão os infractores queixar-se das agruras da crise! Curso livre para a poluição. Sinal errado que se envia aos cidadãos. Permissividade dissolvente. Retrocesso legal que é mais um passo em direcção ao limbo próximo de um certo «terceiro-mundismo» que todos dizem rejeitar.
O mais curioso é que a actual lei, que define o valor das coimas por atentados contra o ambiente foi aprovada em 2006, proposta por este governo e suportada por esta mesma maioria parlamentar. A que se deve então esta estranha reviravolta? Cedência a grupos de pressão, tão discretos quanto eficazes e com força suficiente para influenciar o poder político? Quais? Um mínimo de transparência deveria levar o governo a explicar-se, a ser claro por uma vez, a dizer quais os sectores que reclamaram este recuo, e porque foram atendidos, mesmo significando uma descida até ao patamar onde já não se respeita o princípio, universalmente aceite, do «poluidor/pagador.»
Seremos todos prejudicados. A crise económica nada tem a haver com isto, na verdade. Pelo contrário, é com estas fraquezas do poder democrático que Portugal se conserva no atraso e na decadência, voltando ao tempo em que os bens comuns (a água, a atmosfera, a fauna, a flora, a paisagem, os solos, tudo aquilo que sustenta a qualidade de vida humana) eram coisa pouca, face à voracidade de alguns, ao devorismo infrene de uns tantos, ignorando o interesse colectivo.
Talvez, afinal de contas, esta proposta seja coerente com o «desenvolvimentismo» vigente, que à custa de uma falsa noção de progresso nos conduz, a um país mais pobre e mais feio, mais sujo e mais desigual, onde os valores do civismo não são exaltados, antes desautorizados no dia-a-dia.
O passo seguinte seria— pura lógica! — o governo embaratecer também as multas, por exemplo, por infracção ao Código da Estrada.
Em tempo de crise, para quê obrigar as pessoas ao uso do cinto de segurança?

Bernardino Guimarães
(Crónica emitida na RDP-Antena 1, a 7/5/09)