PACTO DAS CIDADES

Há pouco tempo, o executivo municipal do Porto aprovou, por unanimidade, a proposta de adesão da cidade ao «Pacto dos Autarcas da União Europeia» que visa a criação de uma estratégia das cidades para o combate às alterações climáticas. Esta decisão, no meio de uma agenda política local e nacional repleta de efémeras mas pomposas banalidades, quase passou despercebida.
Trago-a aqui, não apenas para assinalar o facto positivo, mas para, de algum modo, realçar as dificuldades que acarreta este compromisso formal e a necessidade de que seja levado à prática.
É nas cidades que se gera a maior parte das emissões para a atmosfera dos gases de efeito de estufa. As cidades respondem pela maior parte do consumo de energia e é nelas, quase por definição, que se ergue a «sociedade de consumo» dispendiosa em recursos naturais. Essas emissões contribuem para as alterações climáticas que já hoje se verificam, traduzidas em aquecimento da temperatura média do planeta. A esmagadora maioria da comunidade científica prevê graves consequências, se deixarmos que este processo se desenvolva sem freio, mas a verdade é que os problemas poderão mesmo, no futuro próximo, exceder as previsões oficiais, como ainda recentemente referiu Nicolas Stern, um economista que foi dirigente do FMI. Afirmou ele que a mudança climática poderá vir a provocar uma crise económica e social global bem pior do que aquela que hoje estamos sofrendo, e só comparável aos custos da 2- Guerra Mundial!
Por isso se insiste: quando os governos (veja-se o caso português) se mostram incapazes de actuar com coragem e determinação, minorando os problemas futuros e mudando de vida, as cidades não podem deixar de agir— assim na Europa e assim nos EUA, apesar do bloqueio de uma administração Bush demasiado comprometida com a indústria das energias fósseis. (mas como se sabe, aí a hora é de mudança esperançosa!)
A União Europeia tem como objectivo, expresso no pacote «Energia Para Um Mundo em Mudança» a redução unilateral em 20% das emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa, até 2020. Isto através de ganhos de 30% em eficiência energética e aumento do uso de energias renováveis.
A Comissão Europeia sublinha a importância do contributo das cidades.
O Pacto dos Autarcas pretende suplantar o compromisso da UE, através de planos de acção em todas as áreas de competência municipal: eficiência energética dos edifícios, transportes, energias renováveis, iluminação pública, ordenamento do território entre outras.
O Porto, através da sua Agência de Energia, definiu já objectivos, mais ambiciosos ainda: até 2020, reduzir em 35% as emissões de CO2, o que equivalerá a 3,5 toneladas desse gás emitido por cada portuense num ano.
Documento importante e de consulta é a «Matriz Energética do Porto» divulgada há meses— base de partida para uma nova estratégia energética urbana.
A implementação desta estratégia deixa porém algumas dúvidas, no plano político e quanto à capacidade efectiva de mobilização da cidade para cumprir esta ambição. Não se viu ainda uma afirmação política deste tema como prioridade, capaz de mobilizar os cidadãos e as instituições da cidade. Além de que uma estratégia contra as alterações climáticas, multidisciplinar a abrangente, deveria ser assumida também ao nível metropolitano, como tema da grande região urbana, com 1,3 milhões de habitantes.
Nada será possível de duradouro sem integrar neste desafio a melhoria da qualidade de vida para todos, o ordenamento do território e a inovação, na tecnologia como na organização da vida urbana.
Bernardino Guimarães

(Crónica publicada no JN em Novembro passado)