Os seis erros estratégicos do documento e as seis propostas da Quercus para o sectorA Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza apresentou o seu parecer no âmbito do procedimento de consulta pública do Plano Estratégico de Transportes 2008-2020 (PET).
Infelizmente, estamos mais uma vez perante um documento que espelha uma visão desarticulada, uma vez que:
1 - os diferentes modos de transporte são analisados isoladamente sem tirar partido das sinergias que, necessariamente, terão que existir entre si se desejarmos construir um país mais sustentável em termos ambientais, económicos e sociais;
2 - não integra factores que alteram de forma significativa a realidade para a qual o plano está a ser projectado;
3 - os investimentos previstos pouco ou nada se articulam, sendo que em alguns casos contrariam, políticas ambientais, como as referentes às alterações climáticas, qualidade do ar e ordenamento do território.
Sobre os pressupostos subjacentes ao Plano:
O Plano Estratégico de Transportes foi elaborado com base num conjunto de pressupostos inexplicáveis. Por um lado, as projecções económicas para os vários modos de transporte foram feitas com base em valores do PIB da ordem dos 2%, valor correspondente ao período 1998-2006. Ora, desde finais de 2007 que estas previsões estão a ser sistematicamente revistas em baixa, preconizando-se actualmente uma estagnação para Portugal, senão mesmo um crescimento negativo.Mais ainda, o Plano assume, desde o início, que um dos seus objectivos é cumprir os Planos anteriores, independentemente da actual conjuntura ou dos novos enquadramentos territoriais, ambientais e económicos. O caso mais paradigmático será o da conclusão do Plano Rodoviário Nacional, o PRN2000. Após a construção de várias vias rodoviárias que se vieram a revelar ineficientes e inúteis do ponto de vista da procura (contrariando de forma flagrante as projecções iniciais), em plena crise energética e ambiental, o Plano insiste claramente na prossecução de objectivos que, no mínimo deveriam ser revistos e equacionados.Nem por uma única vez, o Plano tem em consideração os impactes decorrentes do agravamento do fenómeno das alterações climáticas. O Plano menciona os vários planos e estratégias com relevância para o sector dos transportes, mas apenas enquanto documentos de referência que nunca são de facto tidos em consideração na elaboração do próprio Plano. A Avaliação Ambiental Estratégica do Plano também refere explicitamente esta lacuna (pág. 133).Os erros de estratégia do PlanoA Quercus entende que o Plano Estratégico de Transportes apresenta um conjunto de erros de estratégia. Entre eles há a sublinhar:
1 - A análise isolada dos vários modos de transporte. O Plano negligencia as potencialidades de uma verdadeira articulação entre as várias modalidades de transporte quer de passageiros, quer de mercadorias.
2 - A aposta na conclusão do Plano Rodoviário Nacional. É absolutamente incompreensível a opção pelo gasto de 38% do orçamento em mais vias rodoviárias, considerando a necessidade reconhecida no Plano de se atingir uma maior repartição modal e de inverter a tendência, cada vez maior, de utilização do transporte individual. Este aspecto é tanto mais grave, quanto uma parte relevante do investimento se refere a vias rodoviárias suburbanas, entre as quais se encontra a Terceira Travessia do Tejo, o que irá contribuir para o aumento da dificuldade no cumprimento dos nossos compromissos com a União Europeia em matéria de alterações climáticas.
3 - A aposta na construção do Novo Aeroporto de Lisboa. Dada a conjuntura actual, em que se verifica um decréscimo dos números de voos e uma crise global no sector, este investimento deverá ser reequacionado, procurando a rentabilização do Aeroporto da Portela, e reavaliando a eventual conjugação com um aeroporto periférico para as companhias low-cost.
4 - Concentração do investimento na ferrovia na Rede de Alta Velocidade. Este é talvez o exemplo mais paradigmático da forma como o Plano analisa isoladamente cada modo de transporte. A Rede de Alta Velocidade prevista não liga um único porto, ficando-se por uma mera ligação entre cidades. Para além desta, os investimentos ficam-se por medidas avulsas em linhas suburbanas, não se registando qualquer medida que vise a sua melhor integração nos sistemas suburbanos de transportes.
5 - A ausência de um verdadeiro plano para o transporte de mercadorias. O Plano resume a sua visão do transporte de mercadorias às plataformas logísticas, que deverão ser os pontos da intermodalidade, esquecendo uma vez mais o potencial de uma verdadeira articulação entre os vários modos de transporte, e nomeadamente a modernização dos portos de forma a acolherem a ferrovia de mercadorias.
6 - A ausência de uma visão integrada para as Áreas Metropolitanas. A manta de retalhos que são os sistemas de transportes das Áreas Metropolitanas não encontram neste Plano qualquer medida que potencie uma melhor integração dos vários sistemas de transportes, de forma a melhorar a sua eficiência ao nível da articulação de horários, da bilhética ou dos interfaces.As propostas da Quercus.
A Quercus entende que um verdadeiro Plano Estratégico de Transportes não pode ignorar o contexto actual, económico e ambiental. Neste sentido a Quercus propõe 6 medidas para o sector dos transportes em Portugal:
1 - Prioridade ao transporte ferroviário de mercadorias para a União Europeia. Actualmente, a maioria das mercadorias que transitam no território nacional para a UE deslocam-se em rodovias, por camiões TIR. O transporte por camiões TIR é 4 vezes mais dispendioso do que o transporte ferroviário. Em Portugal, o transporte ferroviário para a UE não é competitivo porque a ferrovia nacional (denominada de ferrovia convencional) utiliza uma bitola (diferença entre carris) ibérica, comum a Espanha, mas diferente do resto da UE. Desse modo, quase nenhum tráfego ferroviário de contentores passa os Pirinéus, pois torna-se um processo moroso e muito dispendioso. Torna-se pois absolutamente necessária a modernização da ferrovia, dando prioridade à mudança de bitola e garantindo a ligação directa dos portos para a UE.
2 - Renovação e modernização da ferrovia. Esta modernização terá que passar necessariamente pela mudança de bitola nas linhas existentes, na electrificação das mesmas (o que permitirá diminuir o custo do transporte face ao aumento previsível do preço do gasóleo), na ligação directa das linhas internacionais a construir (Linhas de Alta Velocidade) aos portos e à UE. As linhas internacionais terão que ser projectadas necessariamente como linhas mistas, de modo a garantir também o transporte de mercadorias.
3 - Modernização dos portos. Garantir a modernização dos portos, dotando-os de linhas ferroviárias de bitola europeia, assegurando desta forma o transporte directo de contentores para a UE.
4 - Reequacionar o Novo Aeroporto de Lisboa. Considerando os investimentos que estão a ser feitos e projectados para o Aeroporto da Portela, e considerando a nova rede ferroviária, bem como o aumento dos custos do petróleo, a Quercus entende que o Novo Aeroporto não pode ser prioritário.
5 - Reequacionar o investimento em novas auto-estradas. O Plano Rodoviário Nacional deverá ser definitivamente abandonado, devendo os investimentos em rodovias ser analisados caso a caso.
6 - Apostar numa verdadeira articulação intermodal dentro das Áreas Metropolitanas, investindo na complementaridade dos vários modos de transporte existentes e reforçando a ferrovia ligeira de transporte suburbano.
Lisboa, 7 de Agosto de 2009
A Direcção NacionalQuercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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