TRÁFICO DE ANIMAIS É NEGÓCIO DE MILHÕES

Diário de Notícias/Globo hoje
A partir de amanhã, 175 países reúnem-se na convenção da CITES para discutir formas de acabar com o comércio ilegal de espécies, o terceiro mais rentável do mundo

Mais de seis mil milhões de euros movimentados a cada ano e o terceiro lugar no ranking dos tráficos mais lucrativos, depois da droga e das armas. Os factos sobre o tráfico ilegal de espécies animais e vege-tais são impressionantes e vão ser discutidos de amanhã até dia 25 no Cop 15 da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a decorrer em Doha, Qatar.
É nesta reunião, onde participam 175 países, que se decide as espécies que podem ser comercializadas e aquelas que, por estarem ameaçadas, se tornam ilegais. "O Co p15 da CITES, que se reúne de três em três anos, pretende regular o tráfico de espécies em perigo de extinção", explica ao DN Humberto Rosa, secretário de Estado do Ministério do Ambiente. Nessa reunião são tomadas as decisões mais complexas em relação ao comércio animal: "Decidem-se quais espécies que estão em perigo e aquelas cujo comércio pode influenciar a sua existência", acrescenta João Loureiro, do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), que irá chefiar a representação portuguesa na cimeira.
Com a assinatura da convenção de Washington (EUA) em 1973, foi dado o primeiro passo para a criação da CITES, o que ocorreu em 1975. A Convenção divide as espécies de fauna e flora selvagem - mais de 35 mil - por três anexos, conforme o grau de perigo a que estão sujeitos. As espécies que não são comercializadas não fazem parte das listas da CITES.
"O Anexo I [onde estão incluídos animais como o elefante ou os gorilas] refere-se às espécies que estão em maior perigo em termos de extinção", explica. "O Anexo II, que envolve a maioria das espécies - cerca de 32 mil -, diz respeito àquelas com problemas de conservação e onde poderá haver problemas caso o comercio não for regulado". É o caso dos leões e os babuínos. O Anexo III é como o II, mas com uma vertente de conservação a nível nacional", explica o técnico do ICNB. Ou seja, varia consoante os países. Em Portugal é o caso do lince-ibérico, apesar de, como assume João Loureiro, "o nosso país não ter grandes espécies autóctones para exportar".
A reunião deste ano vai debruçar--se sobre algumas espécies que se pretende que sejam incluídas no Anexo I e outras que, devido às medidas tomadas, serão passadas para o Anexo II. O atum-rabilho, também conhecido por atum-vermelho, é uma delas. A pesca excessiva deste peixe, do qual o Japão é responsável por 80% uma vez que é muito usado no sushi, fez com que as reservas entrassem em declínio. Outro caso é do urso polar. "Os Estados Unidos propuseram a entrada do urso polar para a sua protecção, não pelo comércio, mas por causa das alterações climáticas", afirma o técnico do ICNB. Há também o caso do coral-vermelho, do crocodilo--de-morelet, da iguana-verde, e do tubarão-elefante que devem ser incluídos no Anexo I.
Em sentido inverso está o comércio de marfim na Zâmbia e Tanzânia, que querem ver legalizada a venda dos dentes de elefante. A sobrepopulação destes animais nos dois países faz como que exista uma reserva de marfim que pode ser vendida. O CITES permite que os países vendam os excedentes. Também existem regulações em relação a quem está autorizado a comprar estas espécies. Por exemplo, o marfim destes países só pode ser vendido à China e Japão, para que estes possam fazer peças de artesanato. "Temos de ter em atenção que o objectivo da CITES não é proibir, mas regular o comércio para não prejudicar as espécies", diz João Loureiro que acrescenta que "nenhuma espécie se extinguiu depois de fazer parte das listas da CITES".

TRÁFICO DE ESPÉCIES SELVAGENS

A 1 de Julho de 1975 entrou finalmente em vigor a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção, conhecida por Convenção de Washington ou simplesmente pela sigla CITES.
Tratando-se sem dúvida de um dos mais importantes tratados internacionais sobre Ambiente, e instrumento decisivo para a conservação da Natureza e da biodiversidade no Mundo, A CITES teve o que se pode chamar «um parto laborioso» …e longo.
O tráfico de espécies selvagens e dos seus produtos desde há muito constituía—e constitui hoje ainda—um problema da maior gravidade. Quer se trate de peles e penas, de madeiras, de plantas raras, de animais vivos ou mortos, de produtos para a medicina tradicional ou de corais com fins decorativos, está-se a lidar com um fabuloso e variado mercado global, cujo papel predador e destruidor não é difícil de adivinhar. Por isso, há muito que se procurava algum tipo de regulamentação que pusesse alguma ordem neste caótico comércio de lucros fantásticos.
Para se ter uma (pálida) ideia do que envolve este tráfico pavoroso, basta dizer que se estima em mais de 10 biliões de dólares ao ano o lucro das redes de comércio ilegal de espécies vegetais e animais e seus produtos!
A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) teve aqui uma função vital.
Já em 1960, na sétima Assembleia Geral da UICN, foi lançada a ideia de uma regulação internacional. Em 1963, a organização pediu aos governos um convénio mundial. Um ano depois é discutido um primeiro esboço de acordo e em 1969 a UICN formula uma lista de espécies a incluir nas normas de protecção.
O tema acabou por estar presente na célebre Conferência da ONU sobre Ambiente em Estocolmo, 1972 e aí se marcou uma reunião em Washington, que teve lugar em Fevereiro e Março de 1973 envolvendo 88 países onde foi esboçado o teor da Convenção que havia de ser assinada a 3 de Março desse ano, para entrar em vigor em 1975, após a décima ratificação formal.
Hoje a Cites vincula 169 estados.
A Convenção considera comércio de espécies qualquer produto ou espécime que atravessa uma fronteira, quer implique ou não uma venda.
Estrutura-se através de listas de espécies consoante os níveis diferentes de regulamentação a que estão sujeitos, que por sua vez obedecem a critérios científicos sempre actualizados quanto ao seu estado de conservação. Uma estrutura técnica e científica vasta, apoiada pela UICN, pelo UNEP da ONU e pela Traffic Internacional suportam as decisões.
Assim, existem 3 Anexos:
O Anexo I— inclui espécies ameaçadas de extinção, relativamente aos quais o comércio só pode ser autorizado mediante circunstâncias especiais.
O Anexo II envolve aquelas espécies que não estando necessariamente ameaçadas de extinção, poderão vir a estar se o seu comércio não for estritamente regulamentado.
O Anexo III inclui espécies sujeitas a regulamentação dentro dos limites da competência de uma das Partes ( país signatário da convenção)e relativamente às quais é preciso a cooperação de outras Partes para impedir ou restringir a sua exploração.
Note-se que a União Europeia— um dos maiores mercados mundiais receptores de comércio de espécies, adoptou uma regulamentação própria, mais restritiva do que a CITES e que envolve 4 Anexos (Regulamento Comunitário n338/97).
A CITES constitui um êxito internacional no combate a uma das formas mais trágicas de destruição da Natureza. Mas a sua aplicação varia de país para país e o seu sucesso depende de uma fiscalização eficaz que nem sempre se verifica. Além disso, tenhamos presente o enorme peso financeiro e político das redes de tráfico de espécies— cujo volume monetário quase iguala o das drogas e aliás partilha com ele, ao que parece, certas infra-estruturas criminosas. Em muitos países de África, da Ásia e da América Latina, as debilidades administrativas e a corrupção impedem um combate eficaz de fenómeno—e a exportação ilegal mantém-se para os mercados ávidos de exotismo da Europa e América do Norte, além do da China que hoje coloca graves problemas nesta matéria.
Em Portugal, o cumprimento da Cites incumbe ao ICN, que reconhecidamente não possui os meios humanos e materiais suficientes para a fiscalização de portos, aeroportos e outros locais por onde se encaminha este tráfico. Há ainda um importante tráfico local, espoliando espécies da fauna e flora portuguesa, muitas vezes com destino ao estrangeiro.
Mas a salvaguarda da Natureza e o sucesso da CITES depende também de cada um de nós— como consumidores e cidadãos. Muitos portugueses não resistem a trazer plantas aves e até macacos dos países tropicais por onde passaram. Outros compram madeiras exóticas sem querer saber de onde vieram.
Um pouco mais de civismo (e fiscalização actuante) seria uma ajuda preciosa para deter este flagelo!
Bernardino Guimarães