quarta-feira, maio 13, 2009

O ESTADO DOS RIOS

1) O estado dos nossos rios e ribeiros espelha, mais do que qualquer outra coisa, a eficácia das políticas ambientais que podemos designar como «primárias», porque se referem a problemas essenciais e porque nem sequer implicam factores de demasiada complexidade. Quando os rios estão poluídos e degradados, isso significa deficiente cobertura de rede de esgotos e seu tratamento. E significa que, não estando esse problema resolvido, muito menos estarão a ser enfrentados os outros elementos da agenda ambiental e de qualidade de vida.
È extraordinário o que se passa com os rios da Área Metropolitana do Porto.
Quando vemos (e é fácil ver) o seu estado, pensamos na imensa soma de dinheiro já empregue na sua despoluição. Nos repetidos e espalhafatosos anúncios de planos, de protocolos, de programas de limpeza e recuperação.
Alguns desses anúncios repetem-se no tempo: a mesma coisa é prometida uma vez por autarcas em júbilo, depois tudo se repete três ou quatro anos depois. Vale a pena guardar os recortes das notícias que referem «grandes iniciativas para a despoluição do rio X ou limpeza para o rio Y». E conferir passados uns anos!
O rio Tinto está como está, mas sobejam intenções. O rio Leça idem, o Ave no seu troço final, o Douro… sendo que alguma coisa de verdadeiro e positivo tem sido e está a ser feito (o grande esforço no saneamento de Vila Nova de Gaia e Porto, por exemplo, mas ainda longe do necessário) – falta sempre alguma coisa. Há concelhos metropolitanos quase sem rede de saneamento. Outros têm uma rede incompleta, mas nem sombra de estação de tratamento. Ainda outros possuem alguma cobertura de esgotos e estações de tratamento…que foram caras mas não funcionam, antes agravam o problema. Finalmente, também há situações em que existe a ETAR…mas poucos efluentes lhe chegam porque falha a rede de saneamento!
Outra coisa curiosa, mas trágica: há esforços para salvar rios, protagonizados por um município— mas como o rio atravessa diversos concelhos e não existe cooperação nem coordenação, esse esforço de pouco vale. O cronista poderia citar exemplos, mas os meus leitores, acham mesmo que vale a pena?
Em suma: incompetência, atraso, má gestão de dinheiros públicos, publicidade política enganosa, ausência de trabalho intermunicipal (cada uma manda na sua «quinta») são factores que condenam os nossos rios.
A menos que muita coisa mude. Talvez seja possível, se o exigirmos realmente aos autarcas que elegemos, acomodados nas suas rotinas e acostumados na sua autocracia inamovível.

2) Sossegados passam a estar os poluidores, os contaminadores de rios, os destruidores de património natural, os que abatem espécies protegidas, os que excedem os níveis legais de gases tóxicos e de ruído: a pensar neles e no seu conforto, o governo (o ministério do ambiente!) apresentou uma proposta de lei baixando os valores das multas por infracções ambientais, em muitos casos embaratecendo-as em 84%. Um bodo aos poluidores em tempos de eleições, invocando insolitamente «a crise económica».
No meio de outro desatino legislativo (a lei de financiamento dos partidos) quase passou despercebido este absurdo, este escândalo. Será, em nome da crise, o «fartar vilanagem».
Que grupos de pressão conseguiram do governo uma tal prenda? A transparência manda que o saibamos.
E já agora porque não baixar as multas das infracções ao Código da Estrada? Em tempos de crise, para quê usar cinto de segurança ou acatar limites de velocidade?
Bernardino Guimarães
(Crónica publicada em Jornal de Notícias, 12/5/09)

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