Nas próximas duas semanas realizam-se um conjunto de reuniões de alto nível na União Europeia (UE) onde um conjunto de decisões importantes será tomado sobre o posicionamento da União no processo internacional sobre alterações climáticas que culminará em Copenhaga em Dezembro.As decisões tomadas formarão a base da posição negocial da União Europeia em Copenhaga. Dado que a UE se tem posicionado ela própria como líder nas negociações climáticas, o nível de ambição mostrado terá um enorme impacto no resultado de Copenhaga. Se não houver medidas e reduções de emissões suficientemente fortes, o objectivo de assegurar um aumento inferior a 2º C não será conseguido, conduzindo o mundo a um caminho de impactes dramáticos associados às alterações climáticas.
Quercus escreveu aos Ministros do Ambiente e Finanças de Portugal
As reuniões em causa são:
- ECOFIN, 20 de Outubro: reunião dos Ministros das Finanças da UE que decidirão sobre a escala, fontes e meios de financiamento da União Europeia para adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento. A falta de acordo sobre financiamento para os países em desenvolvimento é um dos assuntos chave para um acordo em Copenhaga.
- Conselho Europeu de Ambiente, 21 de Outubro: reunião dos Ministros de Ambiente que decidirão sobre os elementos da posição Europeia para Copenhaga, incluindo a revisão e inclusão das conclusões do ECOFIN. As conclusões do Conselho de Ambiente definirão o mandato negocial para a delegação da União Europeia em Copenhaga.
- Conselho Europeu, 29 e 30 de Outubro: reúne os Chefes de Estado da UE e decidirão ao mais alto nível os aspectos políticos da posição Europeia para Copenhaga.
A Quercus enviou uma carta aos Ministros do Ambiente e Finanças, apelando para decisões ambiciosas nos diferentes aspectos em decisão, desde a redução de emissões ao financiamento da adaptação.
A Ciência exige acção urgente em Copenhaga
Os impactes devastadores das alterações climáticas estão já a ser sentidos – na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos – pelos países e comunidades mais pobres e vulneráveis, entre eles os países menos desenvolvidos e os países pequenas ilhas. A investigação científica recente diz-nos que os impactes mais graves das alterações climáticas ocorrerão mais cedo e serão mais severos que inicialmente previsto, quer na Europa, quer no resto do mundo. Os cientistas concordam que o aquecimento global deve ser mantido tão longo quanto possível de 2º C de modo a evitar efeitos desastrosos, consequência das alterações climáticas. Na prática, tal requer um pico global de emissões a atingir no máximo no ano de 2015 seguido de um declínio significativo na ordem dos 80% abaixo de 1990 até 2050.
Na Conferência de Copenhaga, os líderes da Europa e do resto do mundo terão a oportunidade de tomar acções para prevenir alterações climáticas dramáticas. Um atraso nas acções face ao alarmante aumento da temperatura elimina a possibilidade de nos mantermos abaixo de um aumento de 2º C.
Uma meta de redução de emissões superior a 40% abaixo dos níveis de 1990
O Acordo de Copenhaga deve solidificar uma nova ronda de compromissos para a redução de emissões de gases de efeito de estufa dos países industrializados, bem como envolver os países em desenvolvimento para diminuírem o crescimento das suas emissões.
A actual meta de redução da União Europeia é inadequada. A ciência recente sugere uma redução mais ambiciosa, superior a 40% para 2020 em relação a 1990, das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), necessária para garantir, com uma elevada probabilidade, que o aquecimento global não ultrapassará os 2º C. Mais ainda, a grande maioria destas reduções de emissões devem ocorrer internamente na própria União Europeia.
Actualmente, a UE cumpre uma porção substancial dos seus compromissos de Quioto através de compensação na forma de financiamento de projectos nos países em desenvolvimento. Mas, na maioria destes projectos, a compensação não se traduz numa redução real de emissões e tem muitas vezes impactes sociais e ambientais negativos. Mais ainda, a compensação desvia a atenção da Europa para um desenvolvimento económico estruturalmente mais amigo do ambiente.
Neste contexto, em Copenhaga, a UE deve comprometer-se em reduzir bem mais de 30% das suas emissões à escala doméstica. A restante parte para se atingir uma redução de 40% pode ser conseguida através de uma maior obrigação de financiamento e/ou suportando projectos de baixo carbono (compensação) em países em desenvolvimento.
União Europeia deverá contribuir com pelo menos 35 mil milhões de euros em novo financiamento público em 2020
A UE deve providenciar financiamento, tecnologia e outros apoios aos países em desenvolvimento para se adaptarem às alterações climáticas e reduzir o crescimento das suas emissões, sem impedir as suas expectativas de desenvolvimento. O valor global de financiamento público necessário para as alterações climáticas está estimado num valor superior a 110 mil milhões por ano em 2020.
Isso significa que a UE está obrigada a alocar pelo menos 35 mil milhões por ano em financiamento público, novo e adicional até 2020, num quadro de partilha justa do total de financiamento internacional. Esta figura baseia-se na quantificação da partilha da Europa com base nas suas emissões históricas e capacidade financeira. Os actuais níveis de ajuda direccionados para a área do clima pela UE e os seus Estados-Membros estão longe do necessário. São imprescindíveis fundos substanciais que devem ser progressivamente aumentados até se atingir o nível pretendido em 2020.
Este financiamento não deverá ser apenas um conjunto de promessas de ajuda reorganizadas. As alterações climáticas impõem novos custos para os países mais pobres que não estão calculados nem estão integrados na ajuda oficial ao desenvolvimento (0,7% do PIB), pelo que deverá ser considerada para além deste valor. Estes compromissos também têm de ser adicionais aos fluxos financeiros da compensação de emissões da UE através dos projectos desenvolvidos.
Donde poderá vir o dinheiro?
- Estados-Membros poderão usar parte das receitas do leilão associado ao comércio europeu de licenças de emissões associadas à indústria (prevê-se 15 a 40 mil milhões de euros anuais) a partir de 2013;
- Impostos sobre os combustíveis da aviação e transporte marítimo;
- Leilão de licenças de emissão associadas ao transporte internacional por avião e marítimo;
- Taxas sobre transacções financeiras.
Um acordo legal vinculativo com um regime de cumprimento robusto
O acordo legal vinculativo resultante de Copenhaga deve providenciar um regime de cumprimento robusto. Isto vai requerer simultaneamente uma componente de obrigatoriedade e de facilitação. Se Copenhaga é para ser um sucesso, os países desenvolvidos têm de saber que qualquer falha para conseguir os compromissos (por eles próprios ou outros) será identificado e denunciado. A criação de um tal regime de cumprimento irá obrigar a requerer regras e padrões internacionais relacionados com a contabilização e verificação das reduções de emissões e o assegurar de financiamento para o clima. Na ausência de regras internacionais claras, as Partes ficarão livres para escolher as métricas mais favoráveis de acordo com as suas circunstâncias nacionais, tornando mais difícil a comparação de emissões, determinar obrigações e forçar compromissos. Regras internacionais de contabilização são necessárias para codificar que gases e sectores serão avaliados, como é efectuada a contabilização e como é apresentada. A verificação internacional dos dados de emissões e das acções de mitigação dos países em desenvolvimento será também necessária para construir uma relação de confiança entre as Partes para assegurar transparência e a integridade ambiental do sistema
Necessidades de adaptação, cooperação tecnológica e capacitação
As alterações climáticas estão a destruir as vidas de milhões das pessoas mais pobres em todo o mundo e frustrando os seus esforços para escapar da pobreza. Cada vez mais, cheias severas, secas e falta de água significam culturas agrícolas com produções reduzidas, resultando em grande pobreza e originando uma enorme tragédia humanitária. As populações mais vulneráveis do planeta são as mais incapazes de lidar com as tempestades, tufões e furacões, cada vez mais frequentes. Conhecendo-se estes efeitos potencialmente devastadores e as responsabilidades históricas dos países industrializados que causaram esta crise climática, a UE está obrigada a suportar os esforços de adaptação dos países em desenvolvimento. Este apoio deve surgir na forma de financiamento público para o clima para projectos de adaptação, bem como para cooperação tecnológica e capacitação.
O desafio colocado pelas alterações climáticas irá requerer uma revolução tecnológica verde. O Acordo de Copenhaga deve estabelecer uma cooperação internacional no financiamento de investigação ambiental de topo relacionada com tecnologias de mitigação e adaptação. Deve igualmente definir os mecanismos de transferência de competências, de bens tecnológicos e de equipamento para os países em desenvolvimento, bem como assegurar capacitação nas áreas da investigação e desenvolvimento. Este novo financiamento deve suportar particularmente projectos que garantam avanços tecnológicos no uso de fontes de energia renováveis, aumento da intensidade energética da economia global, e assegurar o acesso a serviços modernos ambientalmente sustentáveis de energia nos países em desenvolvimento.
Eliminar emissões da desflorestação e da degradação da floresta
A desflorestação é uma enorme crise ambiental que tem consequências severas para o aquecimento global, biodiversidade e povos indígenas. O Acordo de Copenhaga deve proteger as florestas existentes e especificar que a vasta maioria de emissões da desflorestação e da degradação da floresta deverão ser eliminadas até 2020. Mais do que tudo, qualquer esforço para reduzir as emissões da desflorestação e da degradação da floresta deve ser feito de forma a proteger a biodiversidade e respeitar completamente os direitos dos povos locais e indígenas.
A actual posição negocial da UE é demasiado fraca nestas áreas. A mesma deve ser fortalecida para incluir linguagem sobre a protecção das florestas naturais da desflorestação e degradação através de provisões explícitas contra a conversão das florestas naturais em plantações, habitualmente monoculturas, retirando as cláusulas que podem subsidiar o corte à escala industrial e a conversão de florestas naturais em plantações como parte de uma “gestão florestal sustentável”. Estas mudanças são necessárias não apenas para prevenir actividades fortemente emissoras, mas também para assegurar a integridade ambiental das actividades de mitigação e a preservação da biodiversidade das regiões florestais.
Bruxelas, 19 de Outubro de 2009
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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