
A Quercus entende que esta notícia sobre o referido estudo da Comissão vem ao encontro do parecer emitido por esta Associação em Dezembro de 2007 relativamente ao Plano de Barragens, onde se afirmava que a construção de novas barragens contrariava completamente as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, a qual exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas ribeirinhos.
Dada a gravidade deste assunto, a Quercus e outras Organizações Não Governamentais de Ambiente oficiaram o presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, em Março de 2008, não tendo, até agora, obtido resposta às questões referidas sobre o Programa Nacional de Barragens.
A confirmar-se a notícia agora tornada pública, o governo português deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas, nomeadamente no que diz respeito à Barragem da Foz do Tua.
Deve ainda rever o Programa à luz dos critérios impostos pela Directiva-Quadro da Água e legislação nacional aplicável, assim como dos compromissos da Convenção para a Diversidade Biológica e da necessidade de travar a perda de biodiversidade. Entendemos que a própria barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente de fora deste Programa Nacional, deve ser incluída nesse programa e reavaliada à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia refere.
Apesar de termos solicitado o acesso ao estudo aos serviços da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, o mesmo ainda não nos foi dado a conhecer, pelo que esperamos que fique disponível ao público o mais rapidamente possível até porque, segundo noticiado, o Ministério do Ambiente português já o conhece desde Julho último.
Lisboa, 11 Novembro de 2009
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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