BRUXELAS AMEAÇA LEVAR PORTUGAL A TRIBUNAL DEVIDO A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Lusa ( Público, hoje)

A Comissão Europeia enviou hoje uma última advertência escrita a Portugal por incumprimento das normas da União Europeia de qualidade do ar em relação a partículas de suspensão perigosas, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça europeu.
Em Janeiro de 2009, Bruxelas iniciou processos de infracção contra dez países, entre os quais Portugal, na sequência da entrada em vigor, em Junho de 2008, de uma nova lei comunitária que permite aos Estados-membros solicitar, em determinadas condições e em relação a determinadas partes do país, um prazo suplementar limitado para respeitar a norma aplicável, desde 2005, para as partículas em suspensão perigosas, as chamadas PM10.
Bruxelas pediu então explicações aos países que não respeitam os valores limite, em vigor desde 1 de Janeiro de 2005, relativos às partículas “PM10” e que não notificaram pedidos de prazos suplementares para cumprir as normas em todas as zonas de qualidade do ar em que os valores limite são excedidos.
A Comissão indica hoje que, na sequência dessa primeira advertência, foram arquivados os processos contra metade desses Estados-membros, prosseguindo acções contra cinco: Eslovénia e Suécia são levadas a tribunal (por os seus casos serem mais antigos), e é lançada uma advertência final a Portugal, Chipre e Espanha.
“Embora Chipre, Portugal e Espanha tenham notificado pedidos de prorrogação do prazo, a Comissão recusou a maior parte das zonas de qualidade do ar notificadas na medida em que não cumprem todas as condições impostas pela directiva”, explica a Comissão.
As partículas em suspensão perigosas, emitidas essencialmente pela indústria, pelo trânsito e pelo aquecimento doméstico, podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura, lembra a Comissão Europeia.
O processo por infracção tem início com uma primeira advertência escrita (“carta de notificação”) dirigida ao Estado-membro em causa e à qual este deve responder no prazo de dois meses. Se a Comissão não considerar a resposta satisfatória, esta primeira carta é seguida de uma última advertência escrita (“parecer fundamentado”) que expõe claramente a infracção e insta o Estado-membro a agir em conformidade num determinado prazo, normalmente de dois meses.
Se o Estado-membro não proceder em conformidade com o parecer fundamentado, a Comissão pode decidir recorrer ao Tribunal de Justiça.

IMPOSTOS ECOLÓGICOS CRIAM EMPREGO

13.12.2009
Por Lurdes Ferreira, no « Público»
Nuno Ferreira Santos
Incentivos ao abate de automóveis antigos é uma medida fiscal verde. Os países da União Europeia que executaram com sucesso reformas fiscais ambientais nos últimos anos têm dois pontos em comum: compensaram, por um lado, a maior tributação sobre a energia com uma descida de impostos sobre o trabalho e a produção de riqueza e, por outro, convenceram a opinião pública com uma comunicação ampla e com alternativas.

Para Kai Schlegelmilch, vice-presidente da Green Budget, plataforma que nasceu nos anos 90 para defender a reforma fiscal ambiental na Alemanha, estes dois "segredos" essenciais estão por detrás da mudança operada neste país, na primeira metade da década, e marcam também a experiência dos países escandinavos. Agora, não só a Alemanha se prepara para uma nova fase da reforma, como a agenda política da União Europeia, para o primeiro semestre de 2010, vai retomar o tema.

A Comissão Europeia quer mexer na tributação energética e aplicar taxas mínimas para todos os produtos energéticos, para ajudar a cumprir as metas de emissões de CO2. A fiscalidade sobre a energia contribui com três quartos das receitas dos impostos ambientais, e por cada quinze euros de receita, um euro vem dos impostos ambientais, de acordo com o Eurostat.

No caso alemão, no período em que a reforma decorreu, entre 1999 e 2003, o impacto foi "substancial". Com a introdução da ecotaxa, que se traduziu num aumento dos preços da energia, com taxas crescentes sobre os combustíveis e a electricidade, as receitas permitiram reduzir em 1,7 pontos percentuais as contribuições para a Segurança Social e canalizar mais de mil milhões de euros para incentivo às energias renováveis. "Pela primeira vez em 50 anos, as emissões de dióxido de carbono no sector dos transportes caíram 17 por cento, e vimos a criação adicional de 250 mil empregos [nas energias renováveis], graças à redução das contribuições sociais", recordou Schlegelmilch ao PÚBLICO.

No plano da comunicação, diz que a reforma também funcionou, ao mostrar aos contribuintes o que se estava a fazer e as alternativas. Admite que foi exactamente esse ponto, da responsabilidade dos políticos, que falhou "logo desde o início" em França, com a controvérsia gerada, em Setembro passado, com a proposta do Presidente Sarkozy para a introdução de uma taxa de carbono. "Um elemento fundamental da comunicação teria sido mostrar as alternativas à taxa de carbono, nomeadamente medidas de eficiência energética, de aumento da fatia das renováveis, tecnologias mais eficientes, que ajudam a baixar o custo da energia."Este especialista em fiscalidade verde e actualmente conselheiro do Ministério do Ambiente alemão considera que os países vão confrontar-se agora, inevitavelmente, com os "défices orçamentais gerados com os pacotes de estímulo às economias" e que deverão ir para os impostos ambientais que contribuam para economias de baixo carbono em vez de um imposto "cego", como o IVA.A Coreia do Sul e a China foram os países que dedicaram as maiores fatias ao investimento verde nos seus pacotes de estímulo contra a recessão (80 e 37 por cento respectivamente), segundo um estudo do instituto Wuppertal, da Alemanha.

Estes investiram em energias renováveis, no tratamento de lixo, águas e construção eficiente, "mas outros perderam a oportunidade", sublinha o especialista. A Alemanha alocou apenas 13 por cento das suas despesas em programas verdes, os EUA 11,5 por cento.Apesar do papel de liderança nas medidas de combate às alterações climáticas, a Europa não saiu bem na fotografia feita pela instituição alemã, já que apenas a França e a Comissão Europeia apresentaram planos que destinavam mais de 20 por cento.

( Foto de Raízes.e.Asas)

BARRAGENS

Na ausência de verdadeiro planeamento, pode dizer-se que, nas grandes opções do Estado, em termos de investimento público e de prioridades, reina a maior confusão. Dito de outra forma: os planos e os projectos não se harmonizam, contradizem-se uns aos outros. Por causa disso, ninguém sabe quais são as intenções e compromissos que prevalecem, ou seja, que ideia existe para o país e que objectivos se pretendem alcançar em nome do bem comum.
O caso das barragens é exemplar. O governo lançou um mega-plano (com o pomposo nome de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, PNBEPH) que consiste na construção de 10 barragens. Da lista ficou— vá-se lá saber porquê— de fora a do Baixo Sabor, um imenso empreendimento com elevado…potencial de destruição da Natureza, atentado que ficará nos anais da insensibilidade ambiental.
O plano foi analisado em documento produzido em Julho (o governo «engavetou-o» e só há poucos dias foi conhecido) por uma equipa destacada pela Comissão Europeia: as conclusões são arrepiantes. Os peritos não encontraram justificação para as novas barragens e afirmam, preto no branco, que as «autoridades portuguesas não fizeram uma comparação adequada entre os benefícios da construção das novas barragens e a defesa da qualidade da água». Pior ainda, o estudo diz que se forem concretizadas tais construções, Portugal não conseguirá cumprir a Directiva europeia da qualidade da água a que está obrigado até 2015. Os peixes migradores e a biodiversidade não foram consideradas aquando da elaboração dos projectos, e tão pouco os efeitos indirectos em zonas costeiras e na globalidade das bacias hidrográficas, o que significa impactes indirectos não previstos no litoral (retenção de sedimentos, etc) e um perigo significativo de degradação da qualidade das águas em toda a extensão de vários rios.
Quer dizer— o estudo europeu arrasou uma das «vacas sagradas» da política de betão do governo.
Voltando ao início da crónica e às contradições: queremos nós alcançar a excelência do estado das massas de água, em proveito do turismo e do desenvolvimento regional, do abastecimento público, ou isso conta pouco e afinal o que interessa é fazer barragens? Contradição à qual não se respondeu.
Se pensarmos que, das dez barragens, seis dizem respeito à bacia hidrográfica do rio Douro, já tão castigada, seria de pensar que o assunto fosse vital para os políticos e instituições da região Norte, tão pródigos a gabarem a importância do grande rio para a nossa vida e economia. Mas nada se ouviu, o que é estranho.
Confusão: procuram-se soluções para a erosão acelerada de quase todo o nosso litoral marítimo, mas não se estudam a fundo as implicações graves que as barragens podem ter nessa matéria. O Estado assume compromissos com a defesa da biodiversidade, mas avança com a sua submersão sem pestanejar.
Ou ainda: se todo o PNBEPH for efectivado, a energia produzida será menos de 3% do total nacional. Quando se sabe que a eficiência energética, apenas com medidas de bom senso e aplicação de tecnologias disponíveis, poderá diminuir o consumo em pelo menos 20%!
Será que vale a pena? A saúde, já tão problemática, do Douro, do Tâmega, do Tua, do Sabor e de outros rios não vale ao menos um debate nacional…e regional?
De facto, as prioridades andam trocadas, jogando à pancada umas com as outras. Mas com o PNBEPH arrecadou o Estado 1.300 milhões de euros avançados pelas entidades construtoras, EDP à frente, «receita extraordinária» para abater ao défice. Explicada a confusão?
Bernardino Guimarães
(Crónica no Jornal de notícias, 24/11/09)

QUERCUS SAÚDA ESTUDO DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE BARRAGENS

A Quercus teve ontem conhecimento, através de uma notícia divulgada na SIC, que um estudo de avaliação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), também conhecido como Plano de Barragens, concluiu que o referido Programa viola a Directiva-Quadro da Água. De acordo com a notícia o estudo da Comissão considera que os impactos negativos destas novas barragens sobre a qualidade da água dos rios não foram devidamente avaliados, avançando mesmo que caso as dez barragens sejam construídas Portugal não conseguirá cumprir a Directiva em matéria de qualidade da água.
A Quercus entende que esta notícia sobre o referido estudo da Comissão vem ao encontro do parecer emitido por esta Associação em Dezembro de 2007 relativamente ao Plano de Barragens, onde se afirmava que a construção de novas barragens contrariava completamente as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, a qual exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas ribeirinhos.
Dada a gravidade deste assunto, a Quercus e outras Organizações Não Governamentais de Ambiente oficiaram o presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, em Março de 2008, não tendo, até agora, obtido resposta às questões referidas sobre o Programa Nacional de Barragens.
A confirmar-se a notícia agora tornada pública, o governo português deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas, nomeadamente no que diz respeito à Barragem da Foz do Tua.
Deve ainda rever o Programa à luz dos critérios impostos pela Directiva-Quadro da Água e legislação nacional aplicável, assim como dos compromissos da Convenção para a Diversidade Biológica e da necessidade de travar a perda de biodiversidade. Entendemos que a própria barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente de fora deste Programa Nacional, deve ser incluída nesse programa e reavaliada à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia refere.
Apesar de termos solicitado o acesso ao estudo aos serviços da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, o mesmo ainda não nos foi dado a conhecer, pelo que esperamos que fique disponível ao público o mais rapidamente possível até porque, segundo noticiado, o Ministério do Ambiente português já o conhece desde Julho último.

Lisboa, 11 Novembro de 2009
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

ESTUDO DA UNIÃO EUROPEIA PÕE EM CAUSA O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS

Sic-online 10-11-09

O Programa Nacional de Barragens pode estar em causa. A Comissão Europeia encomendou um estudo a uma entidade independente e os resultados revelam que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens.

Acontece que, entretanto, o Governo já adjudicou grande parte das obras.

A SIC pediu um comentário ao Ministério do Ambiente, que confirma conhecer o relatório desde Julho, mas que compete à Comissão Europeia divulgar os resultados. O estudo encomendado pela Comissão Europeia revela falhas graves no programa nacional de barragens.

Dizem os especialistas europeus que ficou trabalho por fazer: os impactos da cada barragem na qualidade da água foram analisados de uma forma muito pobre e nem sequer foram considerados os impactos acumulados das várias barragensO relatório chama a atenção para o seguinte detalhe: se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia quanto à qualidade da água.

A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir a boa qualidade das massas de água até 2015. Até lá, devem evitar tomar qualquer medida que possa comprometer o alcance desta meta traçada pela União Europeia. O Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos da Directiva Quadro da Água. Por isso, se Portugal não atingir os resultados propostos até 2015, muito provavelmente será sancionado. A rematar o relatório diz que, considerando a relação custo benefício, "não se compreende esta decisão" do Estado português.

Entretanto já foram adjudicadas 7 das 10 novas barragens e o Estado encaixou mais de mil milhões de euros, uma receita extraordinária em 2008, que permitiu que o défice fosse de 2,6 por cento do Produto Interno Bruto. Sem esta receita, Portugal não teria cumprido o limite de défice imposto pela União Europeia.