ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE CONTRA BARRAGENS INSUSTENTÁVEIS

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de

Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se
frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial
Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade
do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia
primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa.
À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.
2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10
(dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de
eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é
economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos
elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.
3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade
entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da
erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento
local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.
4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats

protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais

de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável

que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a

discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica,

pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

 

CPADA--Confederação Portuguesa das Associações de Ambiente

TÂMEGA: « GRAVES PREOCUPAÇÕES» DOS AUTARCAS

04.03.2010  Público

A Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT) solicitou hoje uma audiência com carácter de urgência à ministra do Ambiente a fim de alertar para os “graves problemas” decorrentes da construção de quatro barragens, disse o autarca de Vila Pouca de Aguiar.
Domingos Dias é presidente em Vila Pouca de Aguiar, um dos concelhos mais afectados pela cascata do Alto Tâmega, já que vai ser atingido pela albufeira de três das quatro barragens previstas.
A “cascata” do Alto Tâmega, adjudicada à espanhola Iberdrola, prevê a construção de quatro barragens: a do Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães e Padroselos (afluentes).
Especialistas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apresentaram ontem aos seis autarcas da AMAT - que junta as câmaras de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar - as suas conclusões sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das barragens do Alto Tâmega.
Os autarcas não gostaram do que ouviram porque, segundo Domingos Dias, são apontadas algumas lacunas e, por isso mesmo, querem ser recebidos pela ministra do Ambiente, a quem solicitaram ontem uma audiência com carácter de urgência.
“O objectivo é, em conjunto, analisarmos os pormenores do EIA. Debatermos o efeito das barragens na qualidade da água, na fauna ou na flora, nomeadamente no que diz respeito ao lobo ibérico, à lontra ou toupeira de água, ou até nas alterações climáticas que poderão ocorrer”, salientou.
O autarca referiu ainda que a Iberdrola fez o EIA individualmente para cada barragem, mas considera que os impactos têm que ser analisados no seu conjunto.
Domingos Dias afirmou ainda que os concelhos só vão beneficiar com as barragens durante o período de construção, devido à movimentação que vão criar os cerca de 3500 trabalhadores previstos. “Quanto ao que vem a seguir está tudo muito nebuloso e no ar. Essa parte tem que ser devidamente esclarecida”, referiu. O autarca vai mais longe e diz que não antevê mais valias, pelo menos “para as gerações futuras”.
No decorrer da elaboração do EIA destes empreendimentos foi descoberta uma importante população de bivalves com elevado estatuto conservacionista no rio Beça. Em sequência destes “fortes constrangimentos de ordem ambiental” na área de implantação da albufeira de Padroselos, o EIA revela um “possível cenário alternativo do projecto”, que passa pela exclusão desta barragem aumentando a potência prevista para Gouvães. Se for aumentada a cota em Gouvães, segundo o autarca, serão aumentados ainda mais os problemas para Vila Pouca de Aguiar.
Além da eliminação de grande parte dos terrenos agrícolas das localidades de Carrazedo do Alvão e Gouvães, Domingos Dias defende que é preciso fazer uma avaliação de solos e de contaminação de águas e saber em que estado ficará a Rede Natura.
O EIA vai estar em discussão pública até 14 de Abril.

BARRAGENS

Na ausência de verdadeiro planeamento, pode dizer-se que, nas grandes opções do Estado, em termos de investimento público e de prioridades, reina a maior confusão. Dito de outra forma: os planos e os projectos não se harmonizam, contradizem-se uns aos outros. Por causa disso, ninguém sabe quais são as intenções e compromissos que prevalecem, ou seja, que ideia existe para o país e que objectivos se pretendem alcançar em nome do bem comum.
O caso das barragens é exemplar. O governo lançou um mega-plano (com o pomposo nome de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, PNBEPH) que consiste na construção de 10 barragens. Da lista ficou— vá-se lá saber porquê— de fora a do Baixo Sabor, um imenso empreendimento com elevado…potencial de destruição da Natureza, atentado que ficará nos anais da insensibilidade ambiental.
O plano foi analisado em documento produzido em Julho (o governo «engavetou-o» e só há poucos dias foi conhecido) por uma equipa destacada pela Comissão Europeia: as conclusões são arrepiantes. Os peritos não encontraram justificação para as novas barragens e afirmam, preto no branco, que as «autoridades portuguesas não fizeram uma comparação adequada entre os benefícios da construção das novas barragens e a defesa da qualidade da água». Pior ainda, o estudo diz que se forem concretizadas tais construções, Portugal não conseguirá cumprir a Directiva europeia da qualidade da água a que está obrigado até 2015. Os peixes migradores e a biodiversidade não foram consideradas aquando da elaboração dos projectos, e tão pouco os efeitos indirectos em zonas costeiras e na globalidade das bacias hidrográficas, o que significa impactes indirectos não previstos no litoral (retenção de sedimentos, etc) e um perigo significativo de degradação da qualidade das águas em toda a extensão de vários rios.
Quer dizer— o estudo europeu arrasou uma das «vacas sagradas» da política de betão do governo.
Voltando ao início da crónica e às contradições: queremos nós alcançar a excelência do estado das massas de água, em proveito do turismo e do desenvolvimento regional, do abastecimento público, ou isso conta pouco e afinal o que interessa é fazer barragens? Contradição à qual não se respondeu.
Se pensarmos que, das dez barragens, seis dizem respeito à bacia hidrográfica do rio Douro, já tão castigada, seria de pensar que o assunto fosse vital para os políticos e instituições da região Norte, tão pródigos a gabarem a importância do grande rio para a nossa vida e economia. Mas nada se ouviu, o que é estranho.
Confusão: procuram-se soluções para a erosão acelerada de quase todo o nosso litoral marítimo, mas não se estudam a fundo as implicações graves que as barragens podem ter nessa matéria. O Estado assume compromissos com a defesa da biodiversidade, mas avança com a sua submersão sem pestanejar.
Ou ainda: se todo o PNBEPH for efectivado, a energia produzida será menos de 3% do total nacional. Quando se sabe que a eficiência energética, apenas com medidas de bom senso e aplicação de tecnologias disponíveis, poderá diminuir o consumo em pelo menos 20%!
Será que vale a pena? A saúde, já tão problemática, do Douro, do Tâmega, do Tua, do Sabor e de outros rios não vale ao menos um debate nacional…e regional?
De facto, as prioridades andam trocadas, jogando à pancada umas com as outras. Mas com o PNBEPH arrecadou o Estado 1.300 milhões de euros avançados pelas entidades construtoras, EDP à frente, «receita extraordinária» para abater ao défice. Explicada a confusão?
Bernardino Guimarães
(Crónica no Jornal de notícias, 24/11/09)