O PAÍS DAS ROTUNDAS

A nossa paisagem modificou-se, o perfil de cidades e vilas foi profundamente alterado. Estas últimas décadas foram de ilusão de prosperidade e de oportunidades desaproveitadas, como bem sabemos. Dessa euforia mal orientada, ou perversamente instilada, ficaram marcas visíveis até do espaço, porque alguns satélites podem registar imagens impressivas do que foi a «obra feita» um pouco por todo o lado. As rotundas são a marca e a expressão de um certo tipo de mentalidade e também de uma certa forma de gastar os dinheiros públicos. Proliferam, são milhares, pontuam todo o território urbano e suburbano, e nelas, nesses círculos fatais da nossa idade, se investiu boa parte da criatividade e do esforço de muita gente. Os autarcas competem pelo maior número, profusão e grandeza das suas rotundas. Os automobilistas fizeram delas o seu recreio permanente. Como instrumentos de ordenamento do tráfego, ou como adornos indispensáveis a uma terra com orgulho, as rotundas transformaram-se no mais marcante dos sinais de «progresso» avassalando a paisagem portuguesa. Os sociólogos, ou os psicólogos, mais do que os engenheiros de trânsito, poderão, se o quiserem, retirar desta obsessão pelo redondo movente, as ilações mais esclarecedoras. Limitemo-nos por agora a contemplá-las: está ali, no exagero e na multiplicação por cópia, um dos ícones do que foi o nosso «modelo de desenvolvimento». As auto-estradas também fazem parte do Portugal moderno. O gosto atávico pelo perigo insensato ou mera inconsciência fazem delas o palco de inúmeras tragédias, apesar de a sua construção ter tido como objecto a maior segurança rodoviária. Não contentes em traçar e executar as rodovias indispensáveis, ligando os principais eixos do território, deixando uma importante função para o transporte ferroviário e melhorando as estradas «convencionais», resolveu-se que isso seria pouco para tamanha ambição e génio das grandezas. Cobriu-se o país de asfalto, aumentando a dependência do automóvel e o consumo de combustível. Não se desenvolveu o interior, que bem precisaria de um esforço nesse sentido, mas acentuou-se a tendência de êxodo para as grandes metrópoles do litoral.
Hoje muitas auto-estradas raramente atraem trânsito assinalável e podemos orgulhar-nos das duas ligações paralelas Porto-Lisboa, separadas apenas por alguns quilómetros, proeza rara que não ostenta nenhum dos países europeus mais ricos e desenvolvidos. O abandono da ferrovia foi o contraponto a esta outra mania onde se dilapidaram centenas de milhões, saídos já do bolso do Estado ou aguardando a factura pesada que virá das «parcerias público-privadas»
Em vez de pequenas barragens que retivessem a água e tivessem impacto na agricultura local, optou-se mais uma vez pelo gigantismo: imensas represas inundam paisagens e ecossistemas únicos.
Outros exemplos poderiam ser trazidos à colação, todos neste sentido da obra faraónica ou para encher o olho, da falta de sentido global e de prioridades de acção conducentes ao bem comum.
Agora chegou o tempo de pagarmos a conta; a festa durou bastante mas dela ficou pouca coisa de positivo.
Se pensarmos que as escolas recentemente remodeladas, a cargo de uma empresa pública, passaram a consumir até três vezes mais energia do que antes, a ponto de as mesmas escolas estarem com dificuldades em pagar as contas ao fim do mês, que se há-de concluir? Ninguém na Parque Escolar EPE ouviu falar de eficiência energética, de poupança de recursos?
Mudar de vida, como diz a cantiga. Ou não se verá tão cedo a luz ao fundo do túnel onde se atolou Portugal, multissecular e hoje insustentável.
Bernardino Guimarães
(Crónica publicada em Jornal de Notícias, 27/4/2011)

RUMO INSUSTENTÁVEL

Entre os números que espelham a crise, o desemprego, as empresas que fecham, a confiança que desce, os problemas sociais que se avolumam e preocupam, e aqueles outros que trazem um pouco de alento, as exportações que aumentam, a maior importância da investigação e ciência, há ainda outros números. Mesmo para quem seja definitivamente avesso a estatísticas— não se pode deixar sem atenção a realidade mais surpreendente: como seja a de que, em 2010, ano de crise e de quase paragem no crescimento económico, Portugal viu crescer, e bastante o seu consumo de energia. Também surpreendentemente, entre nós aumentou o peso dos resíduos sólidos urbanos. Quer dizer: em ano de austeridade e de aperto de cinto, consumimos mais energia e fizemos mais lixo. Paradoxo? Facto difícil de explicar, certamente, e ainda não se viu pista que esclareça estes resultados que, além do mais, andam ambos em contra-vapor do que na Europa se passa. Mesmo nos países onde a depressão económica não se fez sentir tão dramaticamente.

Uma coisa é certa: a nossa rota não é de sustentabilidade nem para lá caminha, mas de desperdício e de ineficiência com múltiplas causas, que importaria compreender. Desde logo porque alguma coisa está tremendamente errada num país que consome energia de forma crescente— mais 3,3% no ano passado— sem qualquer relação com a criação de riqueza e de bem-estar social. Não faz sentido, simplesmente.
Algumas coisas, para já podem ser apontadas— falhou totalmente a intenção de promover a eficiência energética e a poupança. A trajectória que se constata levará o país, por absurdo, a dobrar o seu consumo de energia em poucos anos!
Se a produção de electricidade cada vez mais, incorpora fonte renováveis, o que é positivo, convém não esquecer que essa mudança se faz em parte com recurso a obras com enorme impacte no ambiente, como as barragens. Valerá a pena sacrificar o rio Tâmega— tão ligado à nossa cultura e cuja beleza foi cantada por autores ilustres ao longo do tempo— torná-lo numa cascata de embalses e contra-embalses, emparedá-lo e torcê-lo-- para produzir electricidade destinada ao desperdício? A melhor energia é a que não se utiliza e o facto de não termos o mínimo de eficiência e inteligência no seu uso pode pôr em causa a necessidade de trucidar rios e fazer desaparecer vales. Legitimamente se pergunta: serão necessárias essas obras e esses sacrifícios de ecossistemas e paisagens?
Fazer o mesmo ou mais, usando a mesma energia, este deveria ser o objectivo. Mas será necessário um esforço importante, e o Estado terá de dar o exemplo e o impulso— a menos que, e isso seria bom sinal, os cidadãos, a chamada «sociedade civil» queiram ter neste caso parte significativa. Muita coisa se pode fazer na base, e a iniciativa cívica tende a suprir a ineficácia e o peso inerte das instituições oficiais.

O que se diz sobre a energia, pode dizer-se sobre os resíduos. Convém perceber, antes do mais, como é que apesar da nítida—e documentada—retracção do consumo, ainda é possível que aumente o lixo urbano produzido? Toda uma política desaba, apesar da propaganda, face à realidade. Temos baixas ou muito baixas taxas de reciclagem (embora em lento crescimento) e nulas iniciativas para reduzir o volume de resíduos, nas embalagens e na promoção de práticas de reutilização, que aliás só vêm diminuindo.
Um país em processo de empobrecimento, com excesso de desigualdade social e pesadas nuvens negras sobre a forma de dívida e baixa produtividade, mas que aumenta exponencialmente o consumo de energia e gera cada vez mais resíduos, pode dizer-se que está doente. Doente o país e errados os remédios que lhe receitam.
Bernardino Guimarães
( Crónica publicada no Jornal de Notícias em 15/2/2011)

ESTÁ TUDO LIGADO

Duas coisas foram constantes neste Verão: os incêndios florestais e a constatação do desgaste e erosão da costa marítima. Num caso o país arde mal o calor aperta e o vento sopra, seco; no outro os cidadãos, mais próximos e atentos às praias, podem ver como, em tantos locais, o mar avançou e a linha da costa encolheu, efeito que não deixará de se agravar durante o Inverno.
Ambos os problemas implicam custos humanos e materiais e ambos preenchem noticiários com sede de acontecimentos que colmatem o vazio estival. Ambos são dramas ambientais que reflectem um território em crise, desorganizado e em processo de degradação.
Claro que se trata de duas coisas diferentes e até distantes, fogos lambendo matas e campos, falésias ruindo ou dunas desaparecendo de vista. A Ecologia, ciência de relacionamento, pode ajudar-nos a ver a «fotografia grande» onde ficam claros, porém, os pontos de ligação entre factos que julgávamos, desatentos, completamente separados. Tudo se relaciona, ou como se diz, «isto está tudo ligado».
A verdade é que os principais dramas que nos assaltam o Verão português fazem parte da mesma doença cujas causas são—diz-nos a Ciência—o desprezo pelas leis mais elementares da natureza, que vamos ignorando alegremente até que as tragédias sucedam para mal de todos.
Relacionar é aqui a palavra-chave. As causas das coisas nem sempre são assim tão misteriosas, assim nos demos ao trabalho de as pensar de forma integrada e global, em vez de sectorial, fragmentada, parcial como costumam fazer os tecnocratas e os governantes.
Por exemplo: os fogos nas matas serão esquecidos, ao cair das primeiras chuvas, à falta de telejornais que deles nos lembrem, mas os seus efeitos podem revelar-se bem rápidos e é mesmo no Outono e Inverno que se manifestam. Assim, derrocadas e deslocamentos de terras, bem como cheias e inundações, não serão em muitos casos alheias aos fogos, porque os cabeços dos montes e as montanhas sem coberto vegetal, permitirão que as chuvas arrastem as terras até aos vales e aos rios, provocando a erosão dos montes ( que ficarão sem solo fértil) e a subida da água ou o deslizar de terras, para os locais mais baixos onde se depositará todo esse entulho.
Mas quem se lembra de relacionar as duas coisas, se não sucedem ao mesmo tempo? É curta a nossa memória, realmente!
Por outro lado, todos podemos verificar que as areias faltam na costa para deter o avanço do mar. Em parte porque se permitem urbanizações no litoral e porque os areeiros continuam a sua tarefa insensata. Mas também porque as barragens, cada vez maiores e mais numerosas, não deixam os sedimentos fluir do interior através dos rios rumo à costa marítima, como sempre sucedeu.
Mas quem vai agora dizer que as barragens têm a ver com a carência de areias na praias?
Bernardino Guimarães
( Crónica na Antena 1, em 7/9/2010)

A RIQUEZA DAS NAÇÕES

Reconhecer valor económico aos serviços que a Natureza nos presta. Fazer entrar nas contas da cada nação a valorização das riquezas naturais e dos ecossistemas. Parece coisa simples, isto que disse? Mas é de facto uma verdadeira revolução!
Hoje, a economia que temos dá pouco ou nenhum valor àquilo que, no entanto é básico. Quanto valem uma floresta antiga, uma paisagem rural equilibrada, um sistema ecológico que garante a existência de água potável ou de solos aráveis e a protecção contra cheias, uma reserva natural onde se albergam muitas espécies de plantas e animais? Sim, que valor se lhes dá?
A economia esconde a maior parte da verdadeira «riqueza das nações»!
Perante a Economia dominante, cujas noções falíveis governam a nossa vida, tudo isso que é vital vale muito pouco. Ou nada. E muito menos se concebem instrumentos para a sua quantificação.
Talvez isso explique o grau de afastamento da realidade a que tende o capitalismo financeiro das últimas décadas, desligado da economia real e entregue avidamente às especulações mais insensatas e perigosas— conforme se tem visto e sentido.
Por isso vivemos muito acima das nossas possibilidades, não apenas porque no quadro das noções económicas vigentes consumimos muito e poupamos pouco, mas também porque a nossa exigência crescente de recursos naturais finitos faz com que já estejamos a retirar mais da Terra do que aquilo que podem repor os ecossistemas e sua auto-regeneração.
Concretizemos: para efeitos de medição do célebre PIB (Produto Interno Bruto) uma floresta vale dinheiro…se for cortada e transformada em produtos transaccionáveis. As funções ecológicas dos bosques não contam nem um centavo para esse «campeonato»!
Um rio também não tem melhor sorte neste sistema: atribui-se-lhe valor quando for aprisionado, torturado por uma barragem que gere electricidade. Ou seja, contabiliza-se a energia produzida mas aí, com forte probabilidade, já o rio deixou de ser rio.
E nem pensar em dar valor contabilizável às árvores que fixam e enriquecem o solo e contribuem para purificar e preservar a água e a atmosfera.
A Natureza mais ou menos intocada atrai cada vez maiores «fluxos turísticos verdes» --milhões de pessoas que querem ver e viver a paisagem bela e a vida selvagem íntegra e rara— mas nem por isso os valores naturais são contados justamente na riqueza nacional, que toma nota, apenas do que facturam hotéis e pousadas. O mesmo para a biodiversidade, para as plantas que acautelam a segurança genética dos cultivos e a produção de medicamentos, ou para os animais silvestres que tornam equilibrados os seus «habitats» ou fornecem serviços gratuitos como o controle de pragas e a polinização.
Muitos economistas e ambientalistas, pelo mundo fora, estudam agora as formas de atribuir o justo valor económico aos ecossistemas. Se a Amazónia for considerada um dos «pulmões do mundo» isso implica realmente um serviço a toda a Humanidade que é preciso valorizar. E por cá, como no mundo, as regiões mais pobres são aquelas onde se produz aquilo sem o qual não poderíamos viver: água pura, solo produtivo, floresta, alimentos de qualidade, biodiversidade e cenários naturais atraentes. Será isso lógico e justo? As regiões que contam maior fatia no PIB «produzem» muitas coisas que não deveriam ser valorizadas— poluição, stress, voracidade no consumo de energia e outros recursos, resíduos não recicláveis.
O PIB, (e com ele os governos) interessa-se pouco por essa injustiça, que aliás cauciona, e assim nunca os habitantes das zonas rurais do interior serão compensados por tudo aquilo que preservam e oferecem ao nosso mundo super-urbanizado.
Claro que alguns perguntam, legitimamente, se será boa ideia contar em dinheiro os benefícios da mãe Natureza, prodigalizados com graça e de graça?
Talvez não seja muito poético a uma primeira vista, e soe mal até, neste tempo em que tudo se compra e se vende. Pode ser que uma tal mudança na contabilidade da riqueza acarrete inconvenientes e distorções, que deverão nesse caso ser corrigidas e repensadas.
Mas esta transformação a haver, unindo Ecologia e Economia, afigura-se em geral como um dos caminhos para salvar a Natureza— ou melhor, para nos salvar, abrindo talvez uma era em que os serviços da Terra serão geridos com mais inteligência, equidade e em modo de cooperação.
Bernardino Guimarães
(Crónica para a Antena 1, em 18/3/010)

MANIFESTO: SALVAR O TÂMEGA

O recente processo de consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das duas Barragens em Fridão, no rio Tâmega, evidenciou os seus enormes impactes negativos e, ao mesmo tempo, o elevado número de cidadãos, especialistas, associações e movimentos cívicos que se opuseram à sua construção. Terminado este processo, e enquanto decorre a consulta pública ao EIA de outras quatro novas grandes barragens projectadas para a sub-bacia do Tâmega (Vidago, Gouvães, Daivões e Padroselos), esses mesmos movimentos cívicos e um crescente número de cidadãos juntam-se para exigir a renúncia da construção destas 6 novas barragens ou a refutação cabal dos vários pontos que justificam esta exigência:
1 - Fracos benefícios
Produção de electricidade:
As seis barragens previstas para o rio Tâmega representam um acréscimo de apenas 1,61% na produção de electricidade em Portugal, algo facilmente obliterado por um ligeiro aumento do consumo de electricidade (só entre 2000 e 2007 Portugal aumentou o consumo em mais de 20%).
Independência energética:
Portugal importa combustíveis fósseis como fonte de energia; no entanto, só uma pequena percentagem é utilizada na produção de electricidade e estima-se que as seis barragens previstas para o Tâmega venham a representar uma redução de apenas 0,25% da importação nacional de petróleo.
Alterações climáticas:
Estas seis barragens poderão reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), responsáveis pelas alterações climáticas. Porém, essa redução é insignificante (na ordem de algumas décimas em termos percentuais) em relação ao total nacional, admitindo-se ainda neste cálculo que não há emissões significativas de metano pelas albufeiras criadas (provenientes da decomposição da matéria orgânica e plantas do solo inundado e de prováveis fenómenos de eutrofização). Acrescente-se ainda que a poupança referida só será atingida ao fim de quatro anos (devido às emissões associadas à construção das barragens).
Criação de emprego:
Terminada a sua construção, estas novas barragens serão insignificantes a nível de emprego, uma vez que actualmente muitos empreendimentos idênticos não têm absolutamente ninguém a operá-las no local. Pelo contrário, perdem-se empregos, especialmente a nível regional, devido à destruição de solo produtivo, à perda das águas bravas que alimentam o turismo e o desporto, à deslocação de pessoas, entre outros motivos.
Armazenamento de água:
As seis novas barragens previstas para o Tâmega poderão constituir uma reserva de água útil para abastecimento e combate a eventuais incêndios, mas por outro lado serão afectadas várias captações de água existentes e fontes de águas termais, e a reserva de água não consegue justificar o investimento e prejuízos.
2 - Prejuízos avultados
Qualidade da água:
Seis novas albufeiras de água parada em substituição de um rio corrente irão provocar uma deterioração da qualidade e saúde ecológica da água, numa altura em que mesmo sem as barragens já será difícil atingir os requisitos da Directiva Quadro da Água (atingir o bom estado ecológico das águas superficiais até 2015).
Biodiversidade e ambiente:
As várias barragens projectadas para o Tâmega representarão a destruição irreversível de um importante eixo de interacção e comunicação entre os diferentes ecossistemas que constituem um rio corrente, produzirão um efeito barreira para peixes e outras espécies, submergirão muitos habitats classificados e prioritários e afectarão significativamente a fauna e a flora da região, inclusivamente várias espécies endémicas, ameaçadas, com distribuição restringida, com estatuto de protecção e variedades horto-frutícolas regionais. Com seis novas barragens na sub-bacia do Tâmega, e acrescentando a do Torrão que já existe, são previsíveis vários e significativos impactes cumulativos de todas estas barragens. Continua aliás a faltar uma análise dos impactes cumulativos das várias barragens, algo que é importante para a protecção dos ecossistemas e que é obrigatório por lei (Directiva Quadro da Água)
Socioeconomia:
As várias barragens projectadas para a sub-bacia do Tâmega não serão factor de desenvolvimento local ou regional. Irão extinguir recursos endógenos singulares, eliminar espaços naturais irreproduzíveis e ameaçar várias áreas de desenvolvimento, como o turismo (perda de turismo e desporto de águas bravas, submersão de património com interesse turístico – incluindo elementos classificados, submersão de praias fluviais e parques, profunda alteração e artificialização da paisagem), a agricultura e silvicultura (submersão de milhares de hectares de solo produtivo, perda de cultivo de variedades regionais), a pesca e a fixação de populações que terão de ser deslocadas (só a albufeira de Fridão cobrirá 108 edifícios). Só no Concelho de Amarante estima-se que as barragens possam vir a afectar 2500 ha de vinha de uma região demarcada que representa uma receita de quatro milhões de euros/ano para 3216 viticultores da sub-região.
Risco de segurança:
As barragens constituem um risco para as populações do Alto e Baixo Tâmega devido à violência das descargas de água e da oscilação brusca da cota das albufeiras e à hipótese da sua ruptura, caso que, embora raro, não é inédito. A questão da segurança coloca-se em todas as barragens projectadas para o vale do Tâmega, muito especialmente para as de Fridão que ficam a apenas 6 km da cidade de Amarante e onde um grande volume de água ficará a cerca de 100 metros acima da zona ribeirinha desta cidade.

3 - Alternativas viáveis

Eficiência energética:

Estima-se que o investimento previsto para as novas barragens, aplicado em medidas de eficiência energética, pouparia 10 a 15% do consumo total de energia do país, sem sacrificar a economia e o conforto e evitando os grandes prejuízos das barragens. No entanto, em Portugal, continua a imperar a lógica da gestão da oferta de energia e não a gestão da procura, que é a que melhor se enquadra numa lógica de desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, na última década, o consumo de energia aumentou significativamente sem igual aumento do PIB, algo indicativo de desperdício energético.

Reforço de potência e armazenamento de energia:
Portugal tem já mais de 160 grandes barragens. No que respeita às barragens com produção hidroeléctrica, apenas seis irão sofrer um reforço de potência, de acordo com informações da EDP. Prevê-se que estes seis reforços de potência possam, por si só, fornecer mais potencial de energia hídrica que toda a energia eléctrica proveniente das novas barragens do Tâmega e das restantes barragens que constam do Plano Nacional de Barragens, verificando-se assim ser desnecessária a sua construção para atingir as metas nacionais de energia hídrica previstas no Plano. Igualmente, o armazenamento do excedente da energia eólica, para ajudar a gerir as flutuações diárias, pode ser feito utilizando as barragens existentes.
Energias renováveis:
Uma maior aposta em energias renováveis com menor impacte poderia suprir os objectivos energéticos das seis barragens previstas para o Tâmega e das restantes barragens que constam do Plano Nacional de Barragens. O apoio à microgeração, eólica e fotovoltaica, por exemplo, está neste momento em risco de ser bastante restringido, sendo conhecidas pessoas e empresas que têm tentado, sem sucesso, investir milhares de euros na produção de energia limpa.
Reserva de água:
Os volumes de água necessários ao abastecimento são muito mais baixos que os das albufeiras projectadas, acrescendo que as albufeiras agravam a qualidade da água. Assim, seria mais racional apostar em sistemas de pequena escala e no uso eficiente da água: optimização das redes de abastecimento, reciclagem de águas cinzentas, aproveitamento de água da chuva, mudança para equipamentos de baixo consumo, salvaguarda dos aquíferos e nascentes.
Conclusão:
Há que ser sensível aos desafios que Portugal tem pela frente a nível das metas de produção de energia renovável, de redução de emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética do exterior e há que estar aberto e debater de forma equitativa as várias soluções. Fazendo uma análise aos fracos benefícios, aos avultados prejuízos e às várias alternativas disponíveis, não se consegue senão concluir que a construção de novas grandes barragens em Portugal não pode ser vista como primeiro recurso ou prioridade. Assim, exige-se a renúncia da construção das seis barragens previstas para a sub-bacia da Tâmega ou a cabal refutação de todos os pontos acima mencionados.

Vale do Tâmega, Amarante, 13 de Março 2010
Subscrito pelas seguintes entidades:
Bloco de Esquerda, Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente, FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, Por Amarante, Sem Barragens, Proviverde - Associação de Produtores de Vinho Verde de Amarante, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Partido Os Verdes

ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE CONTRA BARRAGENS INSUSTENTÁVEIS

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de

Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se
frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial
Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade
do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia
primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa.
À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.
2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10
(dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de
eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é
economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos
elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.
3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade
entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da
erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento
local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.
4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats

protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais

de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável

que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a

discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica,

pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

 

CPADA--Confederação Portuguesa das Associações de Ambiente

TÂMEGA: « GRAVES PREOCUPAÇÕES» DOS AUTARCAS

04.03.2010  Público

A Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT) solicitou hoje uma audiência com carácter de urgência à ministra do Ambiente a fim de alertar para os “graves problemas” decorrentes da construção de quatro barragens, disse o autarca de Vila Pouca de Aguiar.
Domingos Dias é presidente em Vila Pouca de Aguiar, um dos concelhos mais afectados pela cascata do Alto Tâmega, já que vai ser atingido pela albufeira de três das quatro barragens previstas.
A “cascata” do Alto Tâmega, adjudicada à espanhola Iberdrola, prevê a construção de quatro barragens: a do Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães e Padroselos (afluentes).
Especialistas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apresentaram ontem aos seis autarcas da AMAT - que junta as câmaras de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar - as suas conclusões sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das barragens do Alto Tâmega.
Os autarcas não gostaram do que ouviram porque, segundo Domingos Dias, são apontadas algumas lacunas e, por isso mesmo, querem ser recebidos pela ministra do Ambiente, a quem solicitaram ontem uma audiência com carácter de urgência.
“O objectivo é, em conjunto, analisarmos os pormenores do EIA. Debatermos o efeito das barragens na qualidade da água, na fauna ou na flora, nomeadamente no que diz respeito ao lobo ibérico, à lontra ou toupeira de água, ou até nas alterações climáticas que poderão ocorrer”, salientou.
O autarca referiu ainda que a Iberdrola fez o EIA individualmente para cada barragem, mas considera que os impactos têm que ser analisados no seu conjunto.
Domingos Dias afirmou ainda que os concelhos só vão beneficiar com as barragens durante o período de construção, devido à movimentação que vão criar os cerca de 3500 trabalhadores previstos. “Quanto ao que vem a seguir está tudo muito nebuloso e no ar. Essa parte tem que ser devidamente esclarecida”, referiu. O autarca vai mais longe e diz que não antevê mais valias, pelo menos “para as gerações futuras”.
No decorrer da elaboração do EIA destes empreendimentos foi descoberta uma importante população de bivalves com elevado estatuto conservacionista no rio Beça. Em sequência destes “fortes constrangimentos de ordem ambiental” na área de implantação da albufeira de Padroselos, o EIA revela um “possível cenário alternativo do projecto”, que passa pela exclusão desta barragem aumentando a potência prevista para Gouvães. Se for aumentada a cota em Gouvães, segundo o autarca, serão aumentados ainda mais os problemas para Vila Pouca de Aguiar.
Além da eliminação de grande parte dos terrenos agrícolas das localidades de Carrazedo do Alvão e Gouvães, Domingos Dias defende que é preciso fazer uma avaliação de solos e de contaminação de águas e saber em que estado ficará a Rede Natura.
O EIA vai estar em discussão pública até 14 de Abril.

MAIS BARRAGENS, NÃO!

Os rios portugueses estão perante uma grave ameaça – a construção de 11 novas grandes barragens. 5 das quais, na bacia do Tâmega!
Tal tem sido vendido como um factor de desenvolvimento económico, social e até ambiental mas os factos evidenciam uma enorme destruição ambiental, a perda de muitas centenas de hectares de terrenos produtivos e/ou protegidos, a deterioração da qualidade da água e a perda irreversível de património cultural. Estes e muitos outros prejuízos por um acréscimo de apenas 3% de produção de electricidade. Prejuízos que têm sido anunciados como indispensáveis muito embora sejam conhecidas alternativas que permitiriam atingir os mesmos objectivos: reforço de barragens já existentes, eficiência energética, outras energias renováveis, etc…
Assim, dia 13 de Março de 2010, na ponte de Amarante sobre o rio Tâmega, vamos reunir cidadãos, associações, comunicação social e movimentos vários> numa grande manifestação de oposição a esta política errada.
Apareça por volta das 12h00 e junte-se ao movimento que vai parar estas> barragens! E não se esqueça de divulgar esta mensagem por todos os seus> contactos.

Sabia que…?
…já existem mais de 165 grandes barragens em Portugal?
…a transformação de um rio de água corrente num lago artificial põe em risco> a qualidade da água e muitas espécies de animais e plantas?
…só a barragem de Fridão vai destruir centenas de hectares de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional, pontes antigas, praias fluviais, uma> ETAR e muitas habitações?
…as barragens não criam empregos e que aliás a EDP tem várias barragens sem> ninguém a trabalhar no local?
…é obrigatório fazer um estudo conjunto de todas as barragens no Tâmega e> tal não foi feito? …existem alternativas mais baratas e com menos prejuízo para o ambiente e> para as populações? Como o aumento de potência das barragens já existentes, a aposta na eficiência energética, a energia solar...
Saiba mais em http://salvarotamega.wordpress.com

SALVEM O TÂMEGA! ( URGENTE)

Caros Amigos da Água, dos Rios, da Terra, de Amarante, do Tâmega e seus afluentes Olo, Beça e Louredo:

De acordo com a agenda parlamentar, o plenário da Assembleia da República na próxima Quarta-feira (27/1) vai ter de se pronunciar e deliberar sobre uma iniciativa legislativa proposta pelo Partido Ecologista "Os Verdes" visando a «suspenção imediata» do Programa Nacional de Barragens.

Nos concelhos do Tâmega, antevemos e sabemos dos malefícios que advirão com a perda dos rios, Tâmega e afluentes Olo, Beça e Louredo:
a implosão dos ecossistemas ribeirinhos,;
a artificialização dos regimes hídricos;
a extinção de espaços naturais irreproduzíveis propensos ao turismo, desporto e lazer, suportes naturais de paisagens milenares;
a submersão de peças classificadas da arquitectura civil;
a degradação da qualidade das águas;
a desestruturação da relação equilibrada, auto-sustentável,entre os vários factores integrantes da hamonia do «sistema hidro-bio-geográfico», que ficarão a pender de modo insustentável e ameaçador sobre a cidade de Amarante a uma escala sobredimensionada;
o incumprimento da Lei.
Perante o contexto absurdo de absoluta desregulação hídrica da Bacia do Tâmega, criado em 2007 pelo XVII Governo com a passagem para a mão de privados destes recursos naturais-patrimoniais da Terra e da região, estratégicos para as nossas populações, estamos perante uma nova oportunidade de, individualmente, manifestarmos aos diversos grupos Parlamentares (por nós eleitos) o nosso apreço e atenção pela matéria agendada e a discordância quanto ao desprezo pelo Tâmega no que comportaria a execução do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Propomo-vos e solicitamos que até ao final da próxima Segunda-feira (25/1) divulguem esta mensagem, nomeadamente para os Grupos parlamentares na Assembleia da República: Senhores Deputados, Salvem o Tâmega!
Pelo direito à vida no vale do Tâmega!
Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!
Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães!
Não à Barragem de Fridão! Sim ao desenvolvimento da Região!

Obs: o «MCDT» tem as suas bases programáticas editadas em Manifesto e Petição no endereço http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/
e actualiza a informação sobre o Tâmega em http://artigosediscussao.blogspot.com/.

BARRAGENS

Na ausência de verdadeiro planeamento, pode dizer-se que, nas grandes opções do Estado, em termos de investimento público e de prioridades, reina a maior confusão. Dito de outra forma: os planos e os projectos não se harmonizam, contradizem-se uns aos outros. Por causa disso, ninguém sabe quais são as intenções e compromissos que prevalecem, ou seja, que ideia existe para o país e que objectivos se pretendem alcançar em nome do bem comum.
O caso das barragens é exemplar. O governo lançou um mega-plano (com o pomposo nome de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, PNBEPH) que consiste na construção de 10 barragens. Da lista ficou— vá-se lá saber porquê— de fora a do Baixo Sabor, um imenso empreendimento com elevado…potencial de destruição da Natureza, atentado que ficará nos anais da insensibilidade ambiental.
O plano foi analisado em documento produzido em Julho (o governo «engavetou-o» e só há poucos dias foi conhecido) por uma equipa destacada pela Comissão Europeia: as conclusões são arrepiantes. Os peritos não encontraram justificação para as novas barragens e afirmam, preto no branco, que as «autoridades portuguesas não fizeram uma comparação adequada entre os benefícios da construção das novas barragens e a defesa da qualidade da água». Pior ainda, o estudo diz que se forem concretizadas tais construções, Portugal não conseguirá cumprir a Directiva europeia da qualidade da água a que está obrigado até 2015. Os peixes migradores e a biodiversidade não foram consideradas aquando da elaboração dos projectos, e tão pouco os efeitos indirectos em zonas costeiras e na globalidade das bacias hidrográficas, o que significa impactes indirectos não previstos no litoral (retenção de sedimentos, etc) e um perigo significativo de degradação da qualidade das águas em toda a extensão de vários rios.
Quer dizer— o estudo europeu arrasou uma das «vacas sagradas» da política de betão do governo.
Voltando ao início da crónica e às contradições: queremos nós alcançar a excelência do estado das massas de água, em proveito do turismo e do desenvolvimento regional, do abastecimento público, ou isso conta pouco e afinal o que interessa é fazer barragens? Contradição à qual não se respondeu.
Se pensarmos que, das dez barragens, seis dizem respeito à bacia hidrográfica do rio Douro, já tão castigada, seria de pensar que o assunto fosse vital para os políticos e instituições da região Norte, tão pródigos a gabarem a importância do grande rio para a nossa vida e economia. Mas nada se ouviu, o que é estranho.
Confusão: procuram-se soluções para a erosão acelerada de quase todo o nosso litoral marítimo, mas não se estudam a fundo as implicações graves que as barragens podem ter nessa matéria. O Estado assume compromissos com a defesa da biodiversidade, mas avança com a sua submersão sem pestanejar.
Ou ainda: se todo o PNBEPH for efectivado, a energia produzida será menos de 3% do total nacional. Quando se sabe que a eficiência energética, apenas com medidas de bom senso e aplicação de tecnologias disponíveis, poderá diminuir o consumo em pelo menos 20%!
Será que vale a pena? A saúde, já tão problemática, do Douro, do Tâmega, do Tua, do Sabor e de outros rios não vale ao menos um debate nacional…e regional?
De facto, as prioridades andam trocadas, jogando à pancada umas com as outras. Mas com o PNBEPH arrecadou o Estado 1.300 milhões de euros avançados pelas entidades construtoras, EDP à frente, «receita extraordinária» para abater ao défice. Explicada a confusão?
Bernardino Guimarães
(Crónica no Jornal de notícias, 24/11/09)

ESTUDO DA UNIÃO EUROPEIA PÕE EM CAUSA O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS

Sic-online 10-11-09

O Programa Nacional de Barragens pode estar em causa. A Comissão Europeia encomendou um estudo a uma entidade independente e os resultados revelam que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens.

Acontece que, entretanto, o Governo já adjudicou grande parte das obras.

A SIC pediu um comentário ao Ministério do Ambiente, que confirma conhecer o relatório desde Julho, mas que compete à Comissão Europeia divulgar os resultados. O estudo encomendado pela Comissão Europeia revela falhas graves no programa nacional de barragens.

Dizem os especialistas europeus que ficou trabalho por fazer: os impactos da cada barragem na qualidade da água foram analisados de uma forma muito pobre e nem sequer foram considerados os impactos acumulados das várias barragensO relatório chama a atenção para o seguinte detalhe: se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia quanto à qualidade da água.

A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir a boa qualidade das massas de água até 2015. Até lá, devem evitar tomar qualquer medida que possa comprometer o alcance desta meta traçada pela União Europeia. O Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos da Directiva Quadro da Água. Por isso, se Portugal não atingir os resultados propostos até 2015, muito provavelmente será sancionado. A rematar o relatório diz que, considerando a relação custo benefício, "não se compreende esta decisão" do Estado português.

Entretanto já foram adjudicadas 7 das 10 novas barragens e o Estado encaixou mais de mil milhões de euros, uma receita extraordinária em 2008, que permitiu que o défice fosse de 2,6 por cento do Produto Interno Bruto. Sem esta receita, Portugal não teria cumprido o limite de défice imposto pela União Europeia.