ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE CONTRA BARRAGENS INSUSTENTÁVEIS

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de

Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se
frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial
Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade
do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia
primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa.
À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.
2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10
(dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de
eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é
economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos
elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.
3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade
entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da
erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento
local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.
4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats

protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais

de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável

que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a

discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica,

pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

 

CPADA--Confederação Portuguesa das Associações de Ambiente

AMBIENTALISTAS

São eternos desmancha-prazeres, incómodos e metediços, os ambientalistas? Muitos parecem pensar assim. A cada tomada de posição, contestando uma obra, uma decisão, uma ausência de medidas, os que defendem o ambiente arriscam a incompreensão de boa parte da opinião pública.
Num país habituado ao respeitinho situacionista, à opacidade e omnipresença do poder, com uma vida associativa débil e dependente e uma sociedade fraca face ao Estado e ao poder económico, não é de estranhar que as críticas dos «ambientalistas» sejam muitas vezes usadas contra eles próprios.
Defendem a biodiversidade, as espécies selvagens? É porque se preocupam pouco com as pessoas. Ousam contestar a obra pública onde o Estado se esmerou e esvaiu em fundos? É porque são contra o progresso.
E se os reparos se dirigem contra empreendimentos privados, pois logo se ouve dizer que, imbuída no inconsciente ecologista, está uma aversão visceral à iniciativa que gera «crescimento e emprego.»
Daí a arrumar toda a intervenção em prol do ambiente no compartimento renegado dos que conspiram para uma nova «idade das trevas», contra as delícias e comodidades contemporâneas, vai só um pequeno passo.
Assim se percebe que, apesar de um discurso de defesa do ambiente e de amor pela natureza, que ouvimos da boca dos políticos e em geral dos decisores, a denúncia dos atentados concretos e definidos, feita pelas associações ambientalistas ou por personalidades ligadas às mesmas, encontram pouco eco e quase nenhuma consequência.
Vivemos numa situação estranha e equívoca: é geral o reconhecimento dos sinais de «crise ecológica», defende-se mesmo, consensualmente, a necessidade de uma vaga «salvação do planeta» e coisas igualmente tonitruantes, mas censura-se e condena-se tudo aquilo que pretende apontar desvarios precisos, actos contra os valores naturais— porque o «progresso», já se sabe, não pode ser posto em causa.
Talvez por isso tenhamos, na estrutura do governo, um ministério do ambiente que nada pesa e nada decide no conjunto das políticas nacionais— e que se limita a estar ali, gerindo mansamente o vazio.
Estarão os ambientalistas condenados à indiferença, ou à irrelevância? É preciso dizer que já prestaram grandes serviços a Portugal. Que seria do país (e como seria o país) sem o trabalho, a voz, o empenhamento gracioso e desinteressado dos chamados «ambientalistas»? Seguramente mais feio, mais sujo, mais degradado e banalizado.
Muitas das ideias e causas ambientais, tidas como escandalosas e suspeitas há umas décadas, passaram para a «rua principal» da política e da economia— pelo menos em termos de vocabulário e de intenções.
Sem dúvida, é hoje necessário encontrar novas e melhores formas de intervenção e de sensibilização das pessoas e das instituições. Porque a voz dos que defendem o ambiente continua a ser indispensável.
Bernardino Guimarães
(Crónica na Antena 1 em 21/1/2010)