O PAÍS DAS ROTUNDAS

A nossa paisagem modificou-se, o perfil de cidades e vilas foi profundamente alterado. Estas últimas décadas foram de ilusão de prosperidade e de oportunidades desaproveitadas, como bem sabemos. Dessa euforia mal orientada, ou perversamente instilada, ficaram marcas visíveis até do espaço, porque alguns satélites podem registar imagens impressivas do que foi a «obra feita» um pouco por todo o lado. As rotundas são a marca e a expressão de um certo tipo de mentalidade e também de uma certa forma de gastar os dinheiros públicos. Proliferam, são milhares, pontuam todo o território urbano e suburbano, e nelas, nesses círculos fatais da nossa idade, se investiu boa parte da criatividade e do esforço de muita gente. Os autarcas competem pelo maior número, profusão e grandeza das suas rotundas. Os automobilistas fizeram delas o seu recreio permanente. Como instrumentos de ordenamento do tráfego, ou como adornos indispensáveis a uma terra com orgulho, as rotundas transformaram-se no mais marcante dos sinais de «progresso» avassalando a paisagem portuguesa. Os sociólogos, ou os psicólogos, mais do que os engenheiros de trânsito, poderão, se o quiserem, retirar desta obsessão pelo redondo movente, as ilações mais esclarecedoras. Limitemo-nos por agora a contemplá-las: está ali, no exagero e na multiplicação por cópia, um dos ícones do que foi o nosso «modelo de desenvolvimento». As auto-estradas também fazem parte do Portugal moderno. O gosto atávico pelo perigo insensato ou mera inconsciência fazem delas o palco de inúmeras tragédias, apesar de a sua construção ter tido como objecto a maior segurança rodoviária. Não contentes em traçar e executar as rodovias indispensáveis, ligando os principais eixos do território, deixando uma importante função para o transporte ferroviário e melhorando as estradas «convencionais», resolveu-se que isso seria pouco para tamanha ambição e génio das grandezas. Cobriu-se o país de asfalto, aumentando a dependência do automóvel e o consumo de combustível. Não se desenvolveu o interior, que bem precisaria de um esforço nesse sentido, mas acentuou-se a tendência de êxodo para as grandes metrópoles do litoral.
Hoje muitas auto-estradas raramente atraem trânsito assinalável e podemos orgulhar-nos das duas ligações paralelas Porto-Lisboa, separadas apenas por alguns quilómetros, proeza rara que não ostenta nenhum dos países europeus mais ricos e desenvolvidos. O abandono da ferrovia foi o contraponto a esta outra mania onde se dilapidaram centenas de milhões, saídos já do bolso do Estado ou aguardando a factura pesada que virá das «parcerias público-privadas»
Em vez de pequenas barragens que retivessem a água e tivessem impacto na agricultura local, optou-se mais uma vez pelo gigantismo: imensas represas inundam paisagens e ecossistemas únicos.
Outros exemplos poderiam ser trazidos à colação, todos neste sentido da obra faraónica ou para encher o olho, da falta de sentido global e de prioridades de acção conducentes ao bem comum.
Agora chegou o tempo de pagarmos a conta; a festa durou bastante mas dela ficou pouca coisa de positivo.
Se pensarmos que as escolas recentemente remodeladas, a cargo de uma empresa pública, passaram a consumir até três vezes mais energia do que antes, a ponto de as mesmas escolas estarem com dificuldades em pagar as contas ao fim do mês, que se há-de concluir? Ninguém na Parque Escolar EPE ouviu falar de eficiência energética, de poupança de recursos?
Mudar de vida, como diz a cantiga. Ou não se verá tão cedo a luz ao fundo do túnel onde se atolou Portugal, multissecular e hoje insustentável.
Bernardino Guimarães
(Crónica publicada em Jornal de Notícias, 27/4/2011)

A QUERCUS, SOBRE O DIA DA TERRA

4 décadas põem a nu a insustentabilidade da espécie humana

Quercus alerta para o défice ecológico de Portugal.
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza junta-se a milhares de outras organizações para, em 2010, assinalar, pela quadragésima vez, o Dia da Terra.

Infelizmente, quatro décadas passadas desde o momento em que se designou internacionalmente um dia para celebrar o Planeta Terra, os dados indicam que o caminho percorrido não tem ido no bom sentido e a nossa capacidade de conhecer e respeitar os limites da sustentabilidade do Planeta não tem progredido.

Portugal, para além do défice económico, tem também problemas sérios com o défice ecológico. O

panorama global
Os dados mais recentes apontam para o facto de, enquanto civilização humana, estarmos prestes a causar um cataclismo de magnitude planetária, de que as alterações climáticas são apenas um dos sintomas. O actual sistema de produção e consumo intensivos pode ser comparado à imagem de um cometa em rota de colisão com o Planeta Terra. Para já estamos a sentir apenas a chegada de pequenos fragmentos que acompanham o cometa principal. Contudo, a aproximação é rápida, pelo que o tempo para reagir começa a escassear.
Alguns dados de contexto:
— A pegada ecológica global excede em cerca de 40% a capacidade de carga do Planeta, pelo que precisaríamos de 1,4 planetas para suprir todas as necessidades actuais, sem afectar o equilibrio do planeta;

— Mais de ¾ da população mundial vive em países em débito ecológico (biocapacidade abaixo das necessidades, ou seja, não conseguem produzir dentro das suas fronteiras os recursos que consomem, nem desfazer-se dos resíduos que produzem);

— A pegada ecológica do cidadão europeu ocupa, em média, 4,6 hectares globais e a de um cidadão dos EUA 9,6 hectares globais (tendo presente que a disponibilidade global é de 1,8 hectares globais per capita);

— Este desrespeito pelos limites do planeta Terra acontece quando apenas mil milhões de pessoas têm uma vida abastada, mil a dois mil milhões vivem em economias de transição e cerca de três a quatro mil milhões sobrevivem com apenas alguns euros por dia;

— Considerando que a população mundial em 2050 terá previsivelmente crescido dos actuais 6 mil milhões para 9 mil milhões, para que consigamos viver dentro dos limites do planeta será necessário que:

— Os cidadãos europeus reduzam a sua pegada ecológica para 25% da actual

— Os cidadãos dos EUA reduzam a sua pegada ecológica para 10% da actual.

O défice ecológico nacional
Segundo dados de 2009, Portugal apresenta uma pegada ecológica de 4,4 hectares globais per capita (hg/per capita), tendo uma biocapacidade de apenas 1,2 hg/per capita. Em suma, o défice português é de cerca de 3,2 hg/per capita, ou seja, a pegada ecológica nacional está mais de 70% acima da nossa capacidade produtiva e de processamento dos resíduos que produzimos.

Se todos os países do mundo apresentassem esta pegada, seriam necessários 2,5 planetas. Como só temos um planeta à disposição, é urgente alterar a forma como nos relacionamos com o ambiente que nos rodeia.

O contributo de cada um de nós
Todos podemos e devemos ser agentes de mudança e promotores de um desenvolvimento sustentável nos diversos contextos da nossa vida, enquanto filhos, educadores, profissionais, amigos, vizinhos, etc.. Abdicar desse papel equivalerá a contribuir directamente para a manutenção da abordagem que nos conduziu à presente situação de desequilíbrio. E este é um cenário em que todos perdem e, logo, a evitar a todo o custo. Aqui ficam algumas propostas:

- Reduzir o consumo de carne proveniente da produção intensiva e consequentemente preferir alimentos de origem vegetal (frutas, legumes, cereais e leguminosas)

- Preferir alimentos produzidos em modo biológico ou biodinâmico

- Não adquirir animais ou produtos de animais em vias de extinção

- Plantar espécies autóctones

- Poupar água

- Reduzir o consumo de energia

- Pensar muito bem antes de comprar um qualquer bem ou serviço (reflectir sobre a sua necessidade, utilidade e impacto em termos de sustentabilidade – gasto de recursos, poluição e impacto no fim da vida, condições sociais em que foi produzido)

- Preferir produtos nacionais
- Andar a pé, de bicicleta e de transportes públicos;
- Respeitar os mesmos princípios em qualquer contexto: trabalho, escola, férias, etc.
- Exigir que os nossos representantes políticos assumam políticas que promovam a sustentabilidade
- Exigir que as empresas disponibilizem produtos e serviços mais sustentáveis e que o comprovem através de certificações independentes

São apenas alguns exemplos do muito que qualquer cidadão comum pode fazer para ajudar o Planeta que é a NOSSA CASA COMUM!

Definições
Pegada ecológica - procura medir a área de solo e de água que a população humana necessita para produzir ou albergar os recursos que consome e para absorver os resíduos que são produzidos
Biocapacidade – capacidade dos ecossistemas de uma dada região ou país para produzir material biológico e para absorver os resíduos produzidos pela espécie humana

Fonte: http://www.footprintnetwork.org/
Lisboa, 22 de Abril de 2010
A Direcção Nacional da Quercus - ANCN

CONTABILIDADE

Muitas das polémicas suscitadas pela defesa de «causas ambientais» radicam numa incompreensão de base, quando não em grosso equívoco: os defensores da Natureza pretendem a preservação de valores ambientais, um rio, um vale, uma floresta, uma zona húmida, que deverão prevalecer em prejuízo de infra-estruturas que pretensamente induzem «progresso» e até «desenvolvimento». Em alternativa radical, a preferência por um desses valores implica a recusa do outro. Se mantemos a paisagem natural, não teremos auto-estrada e barragem e hipermercado, por exemplo. Não admira que o mais das vezes a Natureza fique para trás, porque interesses poderosos podem esgrimir com o argumento (dito de forma definitiva e grave) de que as necessidades humanas de «desenvolvimento», e as promessas de mais emprego e mais prosperidade, não devem ser prejudicadas pelo amor às belezas naturais. Poucos falam do valor que se perde e fica a ideia de que prevaleceu o «realismo».

Significa isto que é preciso abordar, em profundidade, o problema do «valor» da Natureza em termos, não apenas espirituais e culturais, ou éticos, mas igualmente em termos económicos. O divórcio antigo entre Ecologia e Economia tem marcado as grandes decisões do nosso tempo— pese embora a sintomática origem comum das duas palavras. Ambas as disciplinas são jovens enquanto ciências e não tem sido fácil acertar contas entre instrumentos de análise que nos habituámos a ver como «opostos».
Um grande economista português, interessado de forma precursora na Ecologia, Henrique de Barros (que foi em 1975 presidente da Assembleia Constituinte) escreveu que «toda a actividade económica se insere na biosfera» o que justifica tentar «o alargamento do campo de visão dos economistas para além do que é mercantil» e também «a consciencialização económica dos ecologistas». Para este autor a Ecologia privilegia o «homem natural» e a Economia o «homem social»; o âmbito de acção da primeira é o estudo das formas de vida em relação, a segunda observa o mercado e a competição. A Ecologia foca a globalidade e o «ser», a Economia tende para o parcial e para o «ter». Mas, avisa Henrique de Barros, que não é possível continuar a ver a riqueza de uma nação dentro do apertado crivo do PNB, hoje PIB-Produto Interno Bruto, porque este meio de análise não contabiliza o valor dos ecossistemas naturais nem o custo da sua destruição. Além de que «o crescimento económico constante é apenas a filosofia do impossível, a não ser que se trate de crescimento para o caos, se entendermos que tudo finda na morte».
Os leitores hão-de perdoar-me esta incursão por terrenos que não cabem na crónica. Mas quero dizer que existe o «pecado original» da desvalorização da Natureza— com trágicas consequências.
Enquanto em todo o mundo se procura reconciliar teoricamente as duas disciplinas irmãs e inimigas, no concreto se vê ao que chega a separação delas: a nossa economia faz mal, ou nem faz, as contas necessárias. O que vale mais, o rio Tâmega, o rio Tua, o Douro, que são água, fauna e flora, pesca e recreio, paisagem atractiva, agricultura e economia local, património natural e cultural— ou as barragens que prometem aprisionar os rios em paredes de cimento? Na economia que temos, ganham as barragens e suas «vantagens» imediatas. Mas será lógico não atribuir valor económico ao que os rios dão e representam? O mesmo para uma floresta--que só entra nas contas do PIB se for cortada e vendida aos toros!
Muito para mudar na definição do que é riqueza e do que não é. Entretanto, arriscamo-nos a ficar mais pobres, em vários sentidos, em nome de ganhos fugazes e enganosos!
Bernardino Guimarães
(Crónica no Jornal de Notícias em 30/3/010)

MALES QUE VÊM POR BEM

Há males que vêm por bem, realmente. A desoladora constatação da situação económica do país (finalmente desocultada, após eleições celebradas em tom quase «optimista») arrastou consigo a austeridade do Estado. Quer dizer, austeridade para a grande maioria dos cidadãos e anúncio de redução das despesas do Estado. E lá se vai de uma penada, por força do princípio da realidade, boa parte dos famosos «investimentos públicos» que antes eram panaceia universal e hoje repousam nas gavetas tecnocráticas a benefício do Programa para a Estabilidade e Crescimento, o PEC. Não vão os «mercados» --esse avatar que paira sobre as soberanias nominais-- zangar-se connosco!

Nesse rol de abandonos e abdicações governamentais ficam diversas «concessões rodoviárias» --auto-estradas que permanecerão no papel.
Há muito tempo que diversas vozes bradavam no deserto, denunciando a inutilidade de uma despesa descomunal e tão pouco criadora de riqueza. Mas o governo que temos amava (ama ainda?) de paixão esses projectos filhos do plano rodoviário nacional e a maior parte da opinião pública e publicada aceitou bem o «progresso» induzido pela extensão do asfalto e do cimento.
Mesmo que já hoje tenhamos auto-estradas quase sem trânsito e três (3, leram bem!) ligações deste tipo entre Lisboa e Porto.
Mesmo que— apesar da nossa economia débil e anémica— sejamos senhores de uma superfície dessa vias que em relação ao nosso território é superior ao que acontece nos nossos mais prósperos parceiros europeus.
Fossem essas auto-estradas factores de riqueza e de produtividade e certamente deveríamos já ser ricos. Mas o toque de Midas não é atributo das «concessões rodoviárias».
Quanto aos danos ambientais, nem é bom falar. O impacte no ambiente e na paisagem deveria ser quantificado, em dinheiro, para que nos fosse possível avaliar o que se perde (em solos agrícolas, em floresta, em fauna e flora, em cursos de água e aquíferos, em integridade do território, em divisão de localidades e de conjuntos paisagísticos, em poluição (em CO2 emitido para a atmosfera e hidrocarbonetos para os solos e rios).
Sim, neste caso pode dizer-se que há males que vêm por bem. Paz à alma das novas rodovias!
Pena é que esta decisão (anunciada apenas como adiamento) fosse motivada somente por óbvia falta de dinheiro. A crise financeira e o endividamento não consentem muitas mais aventuras, e note-se que não foram adiadas nem refazeadas obras tão discutíveis como o novo Aeroporto de Lisboa, a travessia novíssima sobre o Tejo e o TGV Lisboa-Madrid. Difícil de entender!
Melhor fora que visse a luz um novo modelo de desenvolvimento, mais equilibrado, sustentável ecológica e socialmente. Estamos ainda longe disso.
Falta muito por fazer em termos de investimento público virtuoso e reprodutivo: os escassos recursos deveriam aplicar-se na limpeza e requalificação do território, no ressurgimento do mundo rural e na reabilitação do edificado nas cidades, cada vez mais desertas e em degradação acelerada— em vez de novas construções e crescimento urbano nas periferias.
O tempo do betão como principal forma de desenvolvimento, esse passou mesmo à história!
Bernardino Guimarães
(Crónica na Antena 1, em 11/3/010)

BALANÇO AMBIENTAL DE 2009 SEGUNDO A QUERCUS

O ano de 2009 foi marcado pela crise financeira mundial desde o seu início e culminou com o fracasso das negociações sobre alterações climáticas em Copenhaga. Não foi por isso um ano muito auspicioso, não obstante as potencialidades que a preservação do ambiente representa num momento de crise económica como o actual. Infelizmente, tirando algumas excepções, essa mensagem parece ainda não ter passado para os cidadãos e para os decisores.
Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2009, seleccionando os melhores e os piores factos, e apresentando alguns dos seus desejos para o ano de 2010:

Os piores factos ambientais de 2009
O fracasso das negociações em Copenhaga
Após dois anos de preparação os líderes políticos mundiais falharam o acordo em Copenhaga. Das propostas concretas que eram consideradas fundamentais para que o mundo consiga combater o problema das alterações climáticas, depois de 2012, com o menor custo possível em termos económicos, ambientais e sociais, chegámos a um acordo sem objectivos claros e definição de metas concretas. Em 2010 as negociações continuarão, espera-se, com melhores resultados.

Electricidade – consumo continua a crescer acima do PIB
Ainda que a crise económica tenha batido à porta, o facto é que o consumo de electricidade continuou a crescer, embora a um ritmo muito mais lento. Em 2006, o consumo de electricidade tinha aumentado 2,6%. Em 2007, o aumento foi de 1,8% e, em 2008, foi de apenas 1%. No entanto este aumento foi superior ao do PIB, que neste ano estagnou.

Recuperação e fiscalização continuam com sérios problemas
O passivo ambiental em termos de solos contaminados e locais de deposição ilegal de resíduos (locais como o das lagoas de hidrocarbonetos no Seixal) ainda não foi tratado, não tendo havido a activação do Fundo de Intervenção Ambiental. O compromisso político de resolver estas situações, ainda que há muitos anos exista o compromisso político de resolver estas situações. Também este ano se tornou óbvio que a ausência de uma fiscalização mais regular (muitas vezes por falta de meios dos próprios serviços) tem permitido o perdurar da deposição ilegal de resíduos um pouco por todo o país.

Ozono troposférico – informação sobre excedências continua a não chegar à população
No ano de 2009 registaram-se inúmeras situações de níveis elevados do poluente ozono troposférico mas a informação continua a não chegar às populações. Embora as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional tenham emitido alguns alertas, embora com falhas ao fim de semana, a informação não chega às populações por não ser veiculada na comunicação social, o que impossibilita que os cidadãos possam tomar precauções para evitar a exposição a este poluente perigoso para o sistema respiratório. Sabendo-se que Portugal é propenso à existência destes episódios, é urgente envolver os agentes da comunicação no sentido de se tornarem parceiros na divulgação desta informação, a bem da saúde pública.

Má qualidade da água nos rios de Portugal
De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (http://www.inag.pt/), em 2008, cerca de 38% dos recursos hídricos superficiais monitorizados revelaram qualidade Má ou Muito Má, um resultado ligeiramente pior do que em 2007 (36%). No ano passado apenas 28% possuíam qualidade Boa e apenas cerca de 34% qualidade Razoável.

Avanço da Barragem do Sabor em Rede Natura
Apesar dos processos judiciais pendentes nas instâncias nacionais e comunitárias, continuou o avanço da obra de construção da barragem do baixo Sabor com a destruição dos habitats do Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura do Sabor, enquanto as acções judiciais não são decididas.

Abate de sobreiros na zona de implantação da urbanização “Nova Setúbal”
A Quercus contestou desde o início o processo de autorização e licenciamento da mega urbanização “Nova Setúbal”, nomeadamente desde 3 de Dezembro de 2001, quando os então Ministros da Agricultura e do Ambiente, Capoulas dos Santos e José Sócrates, decidiram reconhecer a imprescindível utilidade pública a um Plano de Pormenor, o qual só foi aprovado em Março de 2008, viabilizando os loteamentos privados da Nova Setúbal, em particular um centro comercial na área de maior concentração de sobreiros (muitos deles centenários). Face à dimensão megalómana deste projecto e aos impactes previsíveis, de acordo com a legislação aplicável, o mesmo deveria ter sido sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental antes da sua aprovação, assim como era essencial estudarem-se alternativas de localização, o que nunca aconteceu. Infelizmente em 2009 foi abatida grande parte do património que a Quercus, desde o início, procurou preservar.

Bom estado ecológico das massas de água até 2015 incompatível como o Plano Nacional de Barragens
O governo português manteve a sua aposta no Programa Nacional de Barragens cujos ganhos energéticos não se justificam face aos graves prejuízos para a degradação dos recursos hídricos e biodiversidade. Aliás, um estudo independente encomendado pela Comissão Europeia conclui que as barragens implicarão uma degradação da qualidade das águas dos rios em questão, afectando em particular várias espécies protegidas e impossibilitando que Portugal atinja o objectivo, legalmente obrigatório, de recuperar ou manter o bom estado ecológico das águas nacionais até 2015. Há ainda a considerar que devido às alterações climáticas a disponibilidade de água poderá diminuir 40% até 2050, reduzindo a capacidade de produção hidroeléctrica e pondo em causa a viabilidade de todas estas barragens. As barragens planeadas produzirão electricidade equivalente a 3,3% da consumida em Portugal (dados de 2006) e correspondem a apenas 1% na poupança de emissões de gases com efeito de estufa (em comparação com o ano de referência do protocolo de Quioto - 1990).


Os melhores factos ambientais de 2009

Aposta na água quente solar: trapalhona mas ainda assim positiva
Há vários anos que os objectivos de instalação de painéis solares para aquecimento de águas sanitárias ficam aquém do esperado. Este ano o Governo resolveu apostar de forma mais clara nesta área disponibilizando-se a financiar cerca de 50% do custo de aquisição dos painéis, acrescidos de 30% em benefício fiscal da parte restante. Infelizmente a medida ficou envolta em polémica por aspectos relacionados com os fornecedores autorizados a participar nesta medida, bem como por apenas ser aplicável a moradias. Considerando que o recurso à água quente solar pode significar uma poupança anual por família de aproximadamente 1000 kWh/ano, representando em média cerca de 20% do consumo total da família em electricidade e gás, esta é uma medida fundamental na luta contra as alterações climáticas, na promoção da eficiência energética das famílias e mesmo no equilíbrio do seu orçamento mensal. Num país com uma exposição solar de excelência é importante manter e reforçar medidas como esta em 2010 e nos anos seguintes.

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios é um exemplo a nível Europeu
A aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios a todos os edifícios (novos e existentes), a partir de 1 de Janeiro de 2009, foi uma medida fundamental para que se actue de forma mais ampla e coerente sobre um problema bem conhecido do nosso parque habitacional – a sua ineficiência e má qualidade do ar interior. Portugal tem garantido um bom desempenho do sistema tendo-se tornado uma referência a nível europeu. É importante manter este trabalho pois os edifícios consomem uma importante fatia de energia que é fundamental reduzir.

Tratamento Mecânico e Biológico
Foi possível comprovar que o tratamento mecânico e biológico permite reciclar até 60% de resíduos urbanos indiferenciados, como no caso da Valnor. Actualmente muitos dos sistemas de RSU estão a adoptar esta tecnologia como uma forma de melhorar o seu desempenho na recolha selectiva de materiais para reciclagem. A aposta deverá passar pela generalização do uso desta tecnologia pelos sistemas de gestão de resíduos do país, no sentido de permitir o aumento da vida útil dos aterros sanitários e a diminuição dos seus impactos, quer para as populações quer para problemas como as alterações climáticas.

Direito a pedir mais informação sobre químicos perigosos presentes nos produtos de consumo
A partir deste ano, com a publicação por parte da Agência Europeia de Substâncias Químicas da lista das substâncias de “muita elevada preocupação”, as empresas são obrigadas por lei a responder aos pedidos de informação dos clientes sobre se os seus produtos de consumo possuem alguma das substâncias incluídas na lista. Qualquer pessoa que compre ou deseje comprar um produto no mercado europeu poderá contactar os comerciantes ou as próprias marcas e solicitar mais informação sobre a presença nos artigos de consumo das substâncias problemáticas listadas. Trata-se da concretização do direito à informação que ficou estabelecido no âmbito da revisão da política europeia de químicos concretizada no regulamento REACH.

Inauguração do Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico
Foi inaugurado a 22 de Maio, no concelho de Silves, o Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico, destinado à reprodução em cativeiro desta espécie autóctone da Península Ibérica e emblemática para a conservação da natureza. A inauguração deste Centro insere-se num plano de acção mais global levado a cabo pelo Estado Português a desenvolver entre 2008 e 2012 tem como objectivo final viabilizar a conservação do Lince-Ibérico (Lynx pardinus) em território nacional. As acções previstas, incluindo as de conservação in situ e ex situ, vão ao encontro das medidas preconizadas pelos governos de Portugal e de Espanha para garantir a sobrevivência da espécie, uma das mais ameaçadas do mundo e serão um teste à capacidade de recuperarmos e preservarmos os habitats necessários à sobrevivência deste felino na natureza.


Alguns desejos ambientais para 2010:
Integração de materiais reciclados em obras públicas
Governo deverá introduzir a obrigação de integração de 5% de materiais reutilizados e reciclados em obras públicas, com o objectivo de promover o crescimento das taxas de reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD) em Portugal. Esta medida pretende promover o escoamento de materiais reciclados, como as fracções inertes resultantes dos processos de triagem e reciclagem, provenientes de instalações de tratamento de RCD, que devido ao difícil escoamento, são armazenados e muitas vezes encaminhados para deposição em aterro.

Aposta na certificação florestal
Apesar do recente aumento da área florestal certificada em Portugal, é fundamental alargar a área em que é activamente promovida uma gestão sustentável da floresta salvaguardando as boas práticas no uso dos recursos. As matas nacionais e perímetros florestais devem ser exemplos da boa gestão e catalizadores de novas áreas certificadas.

Microgeração deve ser incentivada
O incentivo à microgeração de energia eléctrica a partir de fontes renováveis levou a uma forte adesão por parte dos portugueses esgotando as potências disponíveis nas primeiras horas a partir do momento em que as inscrições são abertas. Em 2010 é essencial aumentar a potência disponível para a microgeração no âmbito deste sistema de incentivos, de modo a concretizar uma maior participação dos cidadãos na microgeração de energia.

Regimes de excepção devem ser eliminados
Os últimos anos têm sido marcados pela criação de regimes de excepção tendo em vista “facilitar” a aprovação de determinados projectos. Desde os projectos PIN até às desafectações constantes de parcelas da REN e da RAN, tudo tem sido permitido. Este tipo de “soluções” avulsas e indutoras do desordenamento do território, fomentam a desigualdade ao nível de investimentos e investidores, beneficiando aqueles que têm maior capacidade económica em detrimento dos que a têm menos. Perante o impacto que esta abordagem pode ter na sociedade portuguesa, é fundamental que 2010 seja o ano em que as condições sejam iguais para todos e de uma vez por todas se perceba que o ordenamento passa por respeitar os recursos estratégicos do país – o seu solo, as zonas de infiltração máxima, leitos de cheia, etc.. No que concerne ao novo regime da RAN, aprovado em 2009, este carece de urgente revisão, tendo sido requerida a respectiva apreciação parlamentar na anterior legislatura, iniciativa reforçada pelos milhares de signatários de uma petição com esse objectivo.

Implementação concreta da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Tendo o ano de 2010 sido declarado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas como o “Ano Internacional da Biodiversidade” é importante que também a nível nacional sejam tomadas medidas sérias e consistentes de modo a travar o grave e real problema da perda de biodiversidade. Assim, seria importante efectuar um exaustivo levantamento dos valores naturais em território nacional e uma clarificação do estatuto de conservação dos grupos taxonómicos em falta bem como definir prazos credíveis no imediato para a definição de determinados instrumentos estruturantes, no âmbito da Conservação da Natureza e Biodiversidade. Torna-se também imprescindível a existência de um programa próprio de financiamento com prazos exigentes e credíveis, e com recursos previstos no orçamento de Estado, para a execução desta Estratégia, por forma a garantir níveis aceitáveis de concretização.

Inclusão da figura de crime urbanístico no Código Penal e alteração das leis dos solos e das finanças locais
O mau ordenamento do território é um dos mais graves problemas ambientais do nosso pais e que se encontra na origem de inúmeros problemas ambientais. Combater este verdadeiro flagelo nacional requer medidas preventivas a montante das decisões, a par de outras que penalizem os erros cometidos. À semelhança do que já acontece em vários países da Europa, a criação da figura de crime urbanístico no Código Penal poderá vir a clarificar muitas das decisões erradas que são tomadas de forma pouco transparente nos gabinetes. Por outro lado, é também necessário inverter a actual tendência de urbanização crescente, num pais que conta já com o triplo das suas necessidades em habitação, enquanto os centros urbanos definham progressivamente. Torna-se pois cada vez mais premente uma alteração à lei dos solos, permitindo uma maior valorização dos solos rurais e das áreas classificadas e que, em simultâneo, acabe com a privatização das mais-valias urbanísticas (tantas vezes na origem de processos pouco transparentes de alteração ao uso do solo, à revelia dos instrumentos de ordenamento em vigor), a par com uma lei das finanças locais que altere definitivamente a dependência dos municípios em relação às taxas sobre o imobiliário e, consequentemente, à construção de zonas urbanas para o equilíbrio do orçamento municipal.

Racionalização dos grandes investimentos em obras públicas
A conjuntura actual vem reforçar uma vez mais o argumento da necessidade de uma maior racionalização dos investimentos avultados previstos para as grandes obras públicas como o Novo Aeroporto de Lisboa, a Linha de Alta Velocidade e as novas auto-estradas. Repensar a necessidade de uma grande infra-estrutura aeroportuária de raiz, reajustar a linha de alta velocidade de modo a garantir a articulação plena com o transporte ferroviário de mercadorias para a União Europeia e reavaliar a construção de novas infra-estruturas rodoviárias caso a caso afigura-se como o caminho mais sensato a seguir neste próximo ano de 2010.

Lisboa, 30 de Dezembro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

DISPENSÁVEL

Ao longo desta pré-campanha eleitoral visando as eleições legislativas, em vão procuraremos grandes declarações a propósito de ambiente. Tão pouco as iremos encontrar se lermos os programas eleitorais dos diferentes partidos, ou melhor, não as encontraremos entre as prioridades escolhidas. Talvez esteja a ser injusto, visto que pelo menos há sempre uma mão-cheia de boas propostas e em alguns casos diagnósticos da situação que são correctos e lúcidos.
O que não se vê— ou não se viu até agora, tenhamos esperança—é o ambiente como prioridade no centro daquilo que deveria ser o desenvolvimento do país.
Parece estranho este alheamento. Até porque, pela Europa fora, no mundo, no debate político dos Estados Unidos, por exemplo e depois da mudança que Obama protagonizou, no Japão, onde o novo governo recém-saído das urnas veio apresentar uma proposta de corte radical nas emissões de gases de efeito de estufa e novas políticas energéticas e ambientais— por todo o lado o «desenvolvimento sustentável» está na ordem do dia.
E isso quer dizer que, para sairmos da crise, devemos procurar modelos de desenvolvimento que alterem o cenário e apontem para algo de durável e sólido, que não comprometa o futuro em nome do presente.
Pensar que ambiente é um item secundário, dispensável, que pode esperar enquanto se tenta vencer a crise económica é esquecer que a crise ecológica tem também de ser vencida e ao mesmo tempo, e que é resolvendo ambas que se pode construir o futuro.
Em Portugal, estivemos 4 anos e meio sem ministério do ambiente visível, a não ser para de quando em vez justificar atentados ambientais. Não se fez o que é básico, recuou-se em muito do essencial. Uma legislatura perdida, ou pior. Em proveito da economia? Basta ver onde estamos hoje e que tipo de prosperidade se conseguiu.
É pena que agora governo e oposições pareçam pouco dispostos a mudar de agulha!
Ambiente não é só a acção de um departamento isolado na administração. Teremos de assumir que tudo se relaciona: como pode haver economia saudável com a actual dependência da energia que se compra lá fora? E como resolver isso sem produzir mais e mais energia renovável, mas também apostando na eficiência energética— fazendo o mesmo com menos consumo energético.
E energia quer dizer transportes e mobilidade. Não podemos dizer que somos caso de sucesso em energia renovável e depois termos planos para a construção de milhares de km de auto-estradas, muitas delas inúteis e que terão como consequência o aumento do consumo de petróleo!
Não se pode sustentar um crescimento urbano contínuo que muitos municípios favorecem em prol da especulação imobiliária, mesmo quando 500 000 casas ficam por vender e os centros urbanos das principais cidades caem de podres!
E o mundo rural, a agricultura abandonada, a paisagem degradada que nega o turismo de qualidade, e a água, e uma política que conjugue território, qualidade de vida, energia, consumo e o equilíbrio entre homem e natureza, saúde e emprego assente nas indústrias verdes, nas tarefas de despoluição, restauro dos ecossistemas e reabilitação urbana? Tudo isso é ambiente. Acham os meus ouvintes que se trata mesmo de coisas dispensáveis?
Bernardino Guimarães
(Crónica emitida em Antena 1, «Portugal em directo», 10/9/09)

O NOSSO FUTURO COMUM

Há 22 anos, em Abril de 1987, a publicação de um relatório pela Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, das Nações Unidas, denominado «O Nosso Futuro Comum», marcava a agenda planetária. Trata-se de um extenso documento, preocupado com o encontro de soluções para um dilema cada vez mais angustiante: crescimento económico versus defesa do planeta, economia mundial e protecção dos recursos naturais.

«O Nosso Futuro comum» tinha a tarefa facilitada quanto aos diagnósticos, porque surge na senda de numerosos documentos e alertas (como o estudo sobre «Os Limites do Crescimento») que desde a década de 70 vinham chamando a atenção para a crescente degradação do ambiente, esgotamento dos recursos naturais, contaminações tóxicas acumulando-se tragicamente, aumento caótico das grandes cidades, ameaças sobre o futuro da Humanidade que eram em boa parte ignorados pelos decisores em todo o mundo. Nessa altura, havia já consciência das poluições e seus perigos; da perda de biodiversidade, da escassez cada vez mais nítida de água potável, e começava já a ficar clara— pelo menos em meios científicos— a responsabilidade humana na alteração gradual do clima. Isto num mundo onde a população crescia vertiginosamente e muitas cidades se tornavam megalópoles a um ritmo espantoso. Mas as Nações Unidas apostaram num grupo de personalidades cuja autoridade e isenção não pudesse ser posta em causa. Estabelecer consensos, não apenas sobre o diagnóstico, mas sobre medidas concretas e programas de acção definidos, não seria tarefa fácil, no contexto de uma situação mundial muito dominada ainda pela lógica bipolar da «Guerra Fria» que ocultava geralmente todos os outros problemas.
A Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento desenvolveu os seus trabalhos durante 3 anos e veio a «dar à luz» o famoso relatório que tomou, para a posteridade, o nome da sua presidente, a senhora Gro Harlem Brundtland, então primeira-ministra da Noruega.
«O Nosso Futuro Comum» consagra definitivamente o conceito de «desenvolvimento sustentável» procurando uma síntese operativa entre o desenvolvimento económico e a defesa dos ecossistemas e alargando o campo de visão para os problemas da equidade social e combate à pobreza, cooperação internacional e práticas menos predadoras para o ambiente.
O relatório define desenvolvimento sustentável como «o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer as capacidades das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades» --o que enfatiza a ideia de «pacto de gerações» que deve assegurar, no tempo, uma nova forma de organizar as sociedades humanas e de gerir os recursos mundiais que são finitos e dos quais, afinal de contas dependemos.
O Relatório Brundtland aponta recomendações como limitar o crescimento da população, garantir recursos básicos como água, energia e outros a longo prazo, preservar a biodiversidade e os ecossistemas, diminuir o consumo de energia e desenvolver tecnologias energéticas renováveis, aumentar a produção industrial de países não industrializados via tecnologias limpas, controlar a urbanização desordenada e atender a necessidades básicas de saúde, educação e habitação.
A consciência de que não mais é possível pensar num crescimento exponencial da economia sem contabilizar o efeito desse crescimento em termos de ambiente e de esgotamento de recursos; a constatação dos enormes desequilíbrios gerados, em termos de desigualdade na distribuição da riqueza e de degradação da Terra; dois eixos essenciais das propostas deste documento.
22 anos não foram suficientes para salvar o planeta; se é verdade que a consciência ambiental cresceu em toda a parte e se integrou nas preocupações dos cidadãos e da comunidade internacional, também é certo que as grandes linhas do processo de destruição da Natureza, tantas vezes em nome de uma falsa noção de progresso, permanecem dominantes. Muito se conseguiu, em todo o caso, e o conceito de desenvolvimento sustentável não mais haveria de deixar a «agenda» político/mediática-- sem que os seus princípios sejam sempre realmente concretizados, como se sabe. Um marco na história da consciência e da acção mundial pela defesa da Terra e do futuro da Humanidade, apesar das evidentes insuficiências. Em grande parte, o relatório Brundtland esteve na base do que veios a ser a Conferência Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992, a Eco92 de onde saiu o essencial das traves mestras da «agenda ambiental» do mundo, as Agendas 21, a biodiversidade, as alterações climáticas e tudo o mais que hoje faz parte de um combate quotidiano, e de desfecho sempre incerto, por um mundo melhor, mais limpo e mais justo, à altura de uma relação inteligente e durável entre Homem e Natureza.
Bernardino Guimarães