O Peregrino deixa aqui um texto com um resumo breve e certamente muito incompleto do « ponto da situação» europeu sobre Ambiente.
Em plena campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, ainda não se viu interesse, preocupação e muito menos propostas dos candidatos portugueses a deputados sobre todas estas matérias. Ou andará distraído o Peregrino?
Como se costuma dizer: voltaremos ao tema!
--Claramente assiste-se a um momento importante para as questões ambientais na Europa. Há uma «Europa do Ambiente»? Seria demasiado optimista afirmá-lo.
Mas há mesmo uma Europa com um grave problema de impasse quanto às questões institucionais, sem saber se deve avançar para uma solução mais federal ou acabará, mais modestamente, por conformar-se com aquilo que tem— com o perigo de um retrocesso, que algumas pulsões nacionalistas parecem anunciar. Tudo isto tem implicações nos problemas ambientais, até porque a identidade europeia no plano global tem muito a ver com a consideração por temas como a globalização justa, o ambiente e a defesa dos direitos Humanos— tudo itens pouco presentes na agenda dos nossos aliados americanos (nos últimos tempos) e quase totalmente ausentes nos países «emergentes». Pode dizer-se que o ambiente pode dar à Europa:
--reforço de identidade no plano dos valores
--maior capacidade de articulação de um discurso coerente na cena internacional;
--oportunidade de demonstrar como se pode ter progresso com mais qualidade de vida e no respeito pelos valores naturais;
--oportunidade de desenvolvimento de fileiras económicas tão decisivas como as energias renováveis, a investigação científica mais diversa, turismo natural, etc;
--sustentação de um «modelo europeu» renovado tanto no plano social como no da qualidade de vida; na reorganização funcional das cidades e no ressurgimento do mundo rural em bases ecologicamente positivas;
Tudo isto terá de se reflectir na agenda europeia no mundo…as atitudes em sede de Organização Mundial de Comércio (OMC), as Nações Unidas e o pós-Quioto, as relações com a China e a Índia (dumping ambiental, imperativos ambientais e sociais nas exportações, Quioto de novo) e Europa-África (uma cimeira terá lugar em Lisboa durante a nossa presidência— irá introduzir os problemas africanos em termos de recursos naturais, reflexos da Política Agrícola comum nas economias rurais africanas, etc?). È que o Ambiente está hoje no centro das políticas de cooperação e solidariedade internacional, e não pode nem deve ser separado do combate à pobreza endémica em que vegeta uma tão grande parte da Humanidade.
O que tem acontecido:
--Plano europeu de eficiência energética— objectivo menos 20% de consumo de energia primária
--Esboço de política energética comum, com a sombra do nuclear a pesar sobre um quadro apesar de tudo com aspectos positivos;
--Iniciativa de redução dos gases com efeito de estufa— 20% como meta obrigatória até 2020 e possibilidade de negociação de mais 10% de redução caso as outras potências económicas adiram a objectivos semelhantes; A liderança europeia no combate às causas das alterações climáticas deve ser considerado um factor essencial do papel da Europa na cena mundial.
---Vitórias anti-trangénicos no Parlamento Europeu
--Maior intervencionismo da Comissão Europeia em relação aos governos— mais condenações e avisos por incumprimento das directivas ambientais; conflitos graves de que é o maior exemplo o caso da «guerra» entre a CE e a Polónia a propósito da construção da auto-estrada Via báltica que iria destruir ecossistemas de valor mundial.
--Algum avanço em termos da gestão dos recursos marinhos em termos sustentáveis, sendo que a CE não tem conseguido impor uma visão menos predadora às grandes frotas pesqueiras como a espanhola e a francesa.
--política europeia de protecção de solos e combate à desertificação— ainda embrionária.
--Ainda no Parlamento Europeu— aqui em relativo consenso com a CE— foi adoptada uma política de tratamento de resíduos que, pela primeira vez, deixa para o fim e mesmo assim só quando não há mesmo outra alternativa a queima de resíduos, dando-se ênfase à prevenção/ redução dos resíduos, só depois à reutilização e a reciclagem.
Estamos a entrar na contagem decrescente final da meta da EU de travagem da perda de biodiversidade no Velho continente; (2010)
Aguarda-se pela avaliação do cumprimento de directivas «revolucionárias» emanadas das instâncias europeias, como as que se referem à qualidade do Ar e da água – neste último caso impõem-se objectivos, por exemplo a qualidade das águas interiores e a gestão dos rios que dificilmente estarão a ser cumpridos com a determinação desejada.
Entretanto há impasses claros: a maior falha tem sido afinal de contas a adopção na prática do «desenvolvimento sustentável» apesar dos inegáveis avanços, porque não há a tal «horizontalidade» das políticas que fariam com que o Ambiente deixasse de ser objectivo só de departamentos específicos mas antes uma meta central de todos os sectores de actividade.
O que se passa na Agricultura afecta mais o Ambiente e a biodiversidade do que muitos outros temas tratados pelo comissário do Ambiente ou pelos ministros nacionais dessa pasta. O mesmo se dirá dos Transportes, ou da política energética.
Problemas emergentes como o dilema dos bio combustíveis— com consequências no quadro rural, tanto na Europa como nos «países pobres», em boa parte ainda por averiguar.
Os sucessivos «relatórios de avaliação» da Agência Europeia do Ambiente dão conta das deficiências e atrasos e, de uma maneira geral, acabam por reconhecer que globalmente «o estado do ambiente na Europa não tem melhorado». A urbanização difusa devorando o espaço rural, a perda de biodiversidade, a degradação dos solos, o aumento exponencial— em alguns países pelo menos— da quantidade de resíduos produzidos, as poluições «invisíveis» das dioxinas e outros compostos voláteis aos pesticidas que a agricultura intensiva acarreta, o domínio da rodovia na mobilidade europeia, são problemas comuns e generalizadamente presentes.
Estes problemas têm de ser encarados tendo em conta que também em política ambiental há vária «velocidades europeias» --os países do Sul vencendo com atraso e dificuldade os seus atavismos, o centro industrial da Europa com problemas em descolar da visão crescimentista que fez as suas velhas—e insustentáveis—glórias, o Leste recém-integrado com problemas específicos herdados e ainda com o receio de que o seu desenvolvimento acelerado se faça à custa do rico património natural que possuem.
As políticas europeias de Ambiente têm 30 anos de efectividade. (como curiosidade: a primeira directiva ambiental europeia data de 1967 e refere-se à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.)
Em 1972, a Cimeira Europeia de Paris apelou à elaboração do que veio a ser do primeiro programa de acção europeu neste domínio. Seguram-se cinco outros, sempre norteados por noções como «subsidiariedade» «princípio da precaução», e « integração». O plano agora vigente, o sexto, (2001-2010) reflecte também as profundas mudanças conceptuais havidas nas políticas públicas de Ambiente, e define como domínios onde é preciso reforçar a acção: poluição atmosférica, reciclagem de resíduos, gestão dos recursos, protecção dos solos, ambiente urbano, utilização sustentável dos pesticidas e ambiente marinho.
Bernardino Guimarães
